Alerj cria Selo Escola Amiga da Saúde Mental
O “Selo Escola Amiga da Saúde Mental” terá que ser implementado nas instituições que contribuam com a inclusão social de pessoas com transtornos mentais e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A determinação é da Lei 9.250/2021 apresentada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e que foi sancionada pelo governador em exercício Claudio Castro e publicada, nesta sexta-feira (23/04), no Diário Oficial do Estado. De acordo com a norma, a escola que aderir ao programa deverá utilizar o “Selo da Escola Amiga da Saúde Mental” em suas peças publicitárias. O selo terá validade por dois anos, podendo ser renovado indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria da Secretaria de Estado de Educação, que poderá credenciar instituição pública ou privada para avaliar os empreendimentos que pleitearem o selo e fiscalizar o fiel cumprimento dos critérios que autorizam a sua concessão.
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Pércida da Silva Cunha é graduanda em letras, jornalismo digital, locutora e colaboradora da ComCausa.
