Alerj recebe pedido de audiência do Cumpra-se sobre Alienação Parental
Vários movimentos que estão se unindo pela manutenção da lei da alienação parental solicitaram audiência pública da comissão do cúmplice da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
No final do último mês de junho, organizações enviaram um ofício para gabinete do deputado Carlos Minc – da comissão do cumpra-se da Assembleia Legislativa do Estado de Janeiro (Alerj) – a fim de promover Audiência Pública pela Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se!) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) sobre a Lei 7706/2017 – do deputado André Ceciliano – que institui a ‘Campanha Permanente de Combate à Alienação Parental’ no estado para que, entre outros pontos, “sejam difundidas orientações e materiais educativos para as famílias que sofrem com o problema”.
Segundo a Dra. Rita de Cássia Catharina, coordenadora das Varas de Família da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), divulgado pelo IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, em reportagem por época da publicação da lei: “A campanha é de crucial importância para ampliar a publicidade da Lei 12.318/2010 e suscitar mais esclarecimento da população em geral quanto à identificação de condutas que podem ser traduzidas como alienação parental”.
Nesta semana os organizadores das atividades sobre os 11 anos da Lei 12.318 estiveram no novo prédio da Alerj, mas foram informados que ainda estão sendo feitas mudanças no período do recesso e que os gabinetes estavam fechados.
Novas movimentações
Segundo Vinicius Ferreira da Associação Nacional em Defesa dos Filhos pela Igualdade Parental (ANFIPA): “Aguardamos confirmação para breve é muito importante que essa lei de promoção e esclarecimento sobre a prática da nessa parental tem efetividade no Estado do Rio de Janeiro”.
Integrante do movimento também informaram que a partir do mês de agosto todos as semanas um representante do grupo estarão em Brasília para estabelecer interlocução direta com os deputados e deputadas federais, principalmente aqueles das comissões que estão analisando o PL que propõe a revogação da lei de alienação parental.
