ALERJ rejeita PEC que permite indústrias de armas

Por 34 votos contrários e 27 favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou nesta quarta-feira (12/08), em primeira discussão, o projeto de emenda constitucional (PEC) 12/19, que permite a instalação de indústrias de armas de fogo nos municípios fluminenses.

O objetivo da PEC era revogar o artigo 367 e o parágrafo único da Constituição Estadual, que proíbe o Governo do Estado e as prefeituras municipais a concederem autorização para o funcionamento dessas indústrias. O artigo ainda determina que o poder público estabeleça restrições à atividade comercial que explore a venda de armas de fogo e munições.

A PEC vai a arquivo e um novo projeto sobre o tema não poderá ser novamente apresentado na Casa, pelo prazo de um ano.

– Fonte: Alerj

Portal C3 | Comunicação de interesse público | ComCausa

Emanoelle Cavalcanti

Jornalista social e acadêmica de psicologia.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.