Aprovado projeto que institui serviços básicos para pessoas em situação de rua

Na terça-feira (18) a Alerj aprovou o projeto que institui no Rio a ‘Política Estadual para a População em Situação de Rua’, de autoria original do deputado Waldeck Carneiro (PT) e da ex-deputada Tânia Rodrigues (PDT).

A política deverá assegurar o acesso das pessoas em situação de rua aos serviços básicos como saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, lazer, trabalho e renda. As gestantes nessa situação contarão com o direito à maternidade por meio de cuidado compartilhado através das políticas de Saúde e Assistência Social.

“Entre os objetivos da medida está a garantia do acesso das pessoas em situação de rua aos serviços de saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, lazer, trabalho e renda. Às gestantes nessa situação está garantido o direito à maternidade por meio de cuidado compartilhado através das políticas de Saúde e Assistência Social”, afirma Waldeck.

O texto base do projeto também foi assinado pelos coautores deputados Carlos Minc (PSB), Martha Rocha (PDT), Tia Ju (REP), Flávio Serafini (PSol), Eliomar Coelho (PSol), Luiz Paulo (Cidadania), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Lucinha (PSDB).

 

População em situação de rua durante a pandemia

O número de pessoas em situação de rua aumentou consideravelmente no Rio de Janeiro, o estado possui a segunda maior população de pessoas vivendo nas ruas do Brasil, com mais de 15 mil pessoas, perdendo somente para São Paulo.

De acordo com o censo feito pela Prefeitura do Rio em outubro deste ano, a cidade possui um total de 7.272 pessoas em situação de rua, sendo 5.469 delas encontradas na rua e somente outras 1.803 em situação de acolhimento institucional.

“Devido ao fechamento, a restrição, fiquei sem trabalho. Sem auxilio emergencial, acabei vindo para rua porque fiquei sem ter dinheiro para pagar o aluguel e sem ajuda para pagar moradia. Hoje em dia, estou na rua sobrevivendo a essa crise, com muita luta”, diz Rafael Lacerda, que é vendedor de água.

O projeto de Lei ainda não está em vigor, o governador Cláudio Castro terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto.

Em caso de sanção, será instituído um comitê intersetorial para acompanhar a execução da política. O grupo será composto por representantes das secretarias de Estado, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).

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Adriano Dias

Jornalista militante e fundador da #ComCausa