CPI de desaparecidos cobra implantação de sistema de alerta PRI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado realizou a primeira audiência pública nesta quinta-feira (17/06).
Durante a reunião, parlamentares cobraram das empresas de telefonia um posicionamento sobre o prazo do cumprimento da Lei 9.182/21, que determina que operadoras de celular enviem alerta de crianças e adolescentes desaparecidos a todos os seus usuários do estado. A norma prevê que mensagens poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens ou notificações. O caso das três crianças desaparecidas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, também foi tema da reunião.
A norma também determina que o alerta deve conter nome, idade e características físicas do desaparecido, além do local do desaparecimento e todas as informações que as autoridades policiais julgarem necessárias. A mensagem poderá conter fotos em caso de menor de idade, desde que siga os critérios da legislação. Os dados deverão ser encaminhados às operadoras pela Delegacia de Descobertas de Paradeiros (DDPA).
Representantes das empresas de telefonia que participaram da audiência alegaram dificuldades técnicas para implementação da lei. O gerente jurídico do Grupo Conexus, Guilherme Salles, afirmou que a tecnologia dependem da autorização da Anatel.
“Não ignoramos as informações e não deixamos de lado a lei. Sugiro criar um grupo de trabalho, com engenheiros, para que possamos cumprir a lei. Temos dificuldades com as operadoras do Brasil que, inclusive, já conhecem o Alerta Amber”, afirmou.
A ALERJ vai convocar representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a metodologia do serviço, semelhantes ao que já é utilizado nos Estados Unidos e em outros países. O sistema do Alerta foi implantado após o desaparecimento e morte da menina Amber Hagerman, de 9 anos, em Arlington, Texas, em 1996. A informação é difundida por diferentes meios eletrônicos, com a mensagem sendo enviada através de estações comerciais de rádios na internet, por satélite, estações televisivas e TV por cabo, pelo Sistema de Alertas de Emergência e pela Rádio de Meteorologia, além de sinais eletrônicos de trânsito, outdoors comerciais e até texto por wireless.
No entanto, representantes das empresas de telefonia destacaram dificuldades técnicas para regulamentação da lei.
Solução do meninos desaparecidos em Belford Roxo
Em encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apura casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado realizou a primeira audiência pública nesta quinta-feira (17/06). O titular da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), delegado Uriel Nunes, afirma que está próximo de solucionar o caso do desaparecimento.
“As informações são sigilosas e em breve vamos solucionar o caso. Temos também que considerar que o município tem uma estrutura urbana ruim, sem monitoramento por câmeras, diferentemente de outros locais da cidade do Rio de Janeiro”, disse o delegado.Os integrantes da CPI também cobraram celeridade da Defensoria Pública na divulgação de uma cartilha com informações sobre como agir em caso de desaparecimento. O coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), Rodrigo Azambuja, informou que o material seja enviado ao Legislativo.
“Construímos essa cartilha em parceria com a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e assim que a pandemia terminar vamos providenciar a impressão do material, que será distribuída em diversos locais, como as delegacias, por exemplo”, afirmou Azambuja.
Lucas Matheus (8 anos), Alexandre da Silva (10 anos) e Fernando Henrique (11 anos), que saíram de casa no dia 27 de dezembro de 2020 e não foram mais localizados.
Também participaram da audiência a superintendente estadual de Prevenção e Enfrentamento das Pessoas Desaparecidas, Jovita Belfort, e o representante do Programa de Localização de Desaparecidos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, André Luiz e Souza Cruz.
– Fonte ALERJ
