Cultura de direitos
Na experiência da ComCausa na região Metropolitana fico com a impressão de que as palavras ‘Baixada Fluminense’ e ‘acesso a direitos’ não são, ou não podem ser escritas de maneira positiva, na mesma frase.
Por mais que o princípio da garantia da via judiciária, pelo menos em tese, tenha sido contemplado em todas as Constituições que este país já teve – principalmente na “Constituição Cidadã de 1988” – as diferenças econômicas, sociais, culturais, cruelmente somadas às regionais – e até de autoestima – materializam de forma gritante as desigualdades de acesso aos direitos. Esta possibilidade não é igual para a grande maioria dos moradores da Baixada, que por um olhar externo, etnocêntrico – eivado de preconceito – quase legitimam que os conflitos sejam resolvidos “pelas vias de fato”, e não “de direito”.
Se o acesso a direitos é um dos princípios fundamentais da democracia, que tem a justiça como um dos valores supremos de uma sociedade que se pretende fraterna, o quadro é verdadeiramente trágico se considerada a dimensão da garantia deste acesso na Baixada Fluminense.
Entretanto, acesso a direitos, não é – ou não pode – se restringir ao entendimento do acesso aos tribunais, mas a garantia para a defesa de todo e qualquer direito – independentemente da região, da formação, ou da condição econômica de cada um -, principalmente aqueles que propiciem uma vida digna com cidadania plena.
Por outro lado, a relevante retirada de milhões de brasileiros da vala comum da miséria, não criou na sociedade um sentimento de respeito os direitos humanos. Continuamos sendo racistas, machistas, homofóbicos e xenofóbicos até com a gente da nossa própria nação.
Eu cresci na poeira das ruas sem asfalto da Baixada e das manifestações pela redemocratização e busca de direitos, após o período da ditadura, ainda na década de 1980. Como cidadão, entendo que é necessário estar atento para a construção de uma sociedade solidária e justa, contribuindo no que for possível para redução das desigualdades sociais e regionais. Como militante e profissional, tenho obrigação de gastar a vida para a construção de uma ‘Cultura de Direitos’, participar e promover movimentos e ações que substituam a ‘cultura do desrespeito’, que leva à ‘cultura da violência’, por um sentimento de que as pessoas são detentoras, defensoras e promotoras dos direitos humanos.
Contribuir para uma sociedade sustentável com cidadania plena e respeito às diversidades. Que os direitos e a paz sejam um elemento cultural em cada indivíduo da nossa região, estado, pais e habitantes deste mundo. Então que comecemos hoje, desde nossas crianças até com aqueles que afirmam que “não tem jeito”. Sejamos mais pelos nossos atos que por nossas palavras.
Gostaria de registrar este posicionamento como uma resposta coletiva. As dificuldades sempre existiram, afinal, somos da Baixada, para nós nunca foi fácil.
– Texto publicado originalmente no jornal da ComCausa em janeiro de 2007
