Debate sobre a violência doméstica e familiar

Com o objetivo de tornar a proteção da mulher mais efetiva no Estado do Ceará, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu encontro virtual com 40 magistrados, nessa sexta-feira (09/04), para debater assuntos e ações relacionados à violência contra o gênero feminino.

Entre os pontos abordados, destaque para a ação “Proteção na Medida 4.0: Inteligência e Avaliação de Risco no Combate à Violência Doméstica”, de autoria do magistrado Tiago Dias da Silva, do Juizado auxiliar da 11ª Zona Judiciária. A iniciativa pretende agregar o uso da inteligência artificial, com todos os recursos provenientes da evolução tecnológica, a um software que reúne dados sobre os casos de agressão envolvendo o público feminino. A ferramenta poderá fornecer subsídios a uma análise do Judiciário sobre a forma mais eficaz de tomar uma decisão para proteger a vítima.

O projeto, que está em fase de incorporação pelo TJCE, contempla um formulário eletrônico, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com 27 perguntas a serem respondidas pela vítima, ainda na Delegacia de Polícia, para se chegar aos fatores de risco. Com base no questionário, o sistema gera gráficos sobre o caso e permite fazer a triagem das informações para saber, por exemplo, se há ameaça, se o agressor tem arma de fogo e se a situação envolve pessoa com deficiência mental. Ou seja, acaba por fornecer elementos sobre as situações de maior gravidade.

Durante o encontro, foi discutida ainda a criação do banco de boas práticas para estimular a divulgação e a troca de experiências entre os magistrados no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado. Segundo a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, presidente da Coordenadoria da Mulher do TJCE, “as reuniões mensais com a participação de todos os juízes que atuam nessa matéria fortalecem a prestação da tutela jurisdicional em todo o Estado com o compartilhamento das boas práticas e das inovações tecnológicas”.

17ª SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

Durante a reunião, foram apresentados os números da 17º Semana da Justiça pela Paz em Casa, que ocorreu de 8 a 12 de março deste ano e envolveu 73 unidades do Judiciário cearense. Durante o mutirão, o TJCE alcançou a marca de 363 audiências em processos relacionados à violência contra mulher, sendo 273 de instrução e 69 preliminares. Foram também proferidos 1.382 despachos; concedidas 299 medidas protetivas de urgência; publicadas 1.049 sentenças ou decisões interlocutórias, sendo 229 sentenças com mérito em violência doméstica contra a mulher e cinco sentenças com mérito em feminicídio. A campanha contou com a participação de 81 magistrados e 270 servidores, em 73 unidades judiciárias em todo Estado. A mobilização contou ainda com ações extrajudiciais direcionadas à sociedade civil. O evento, realizado desde 2015, é uma iniciativa do CNJ e envolve todos os 27 TJs do País. Além de dar andamento aos processos, são realizadas campanhas e outras ações para conscientizar a população sobre o assunto.

MAIS INICIATIVAS

Em 10 de março, o TJCE promoveu, em seu canal oficial no YouTube, a palestra “Relacionamentos Abusivos e a Violência contra a Mulher”, voltada ao esclarecimento dos aspectos psicológicos de vítimas e infratores da violência de gênero, ministrada pela juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza, e pelo psicólogo Francisco José Freitas. No dia 13 de março, também em ambiente virtual, promoveu o encontro intitulado “O papel do Poder Judiciário no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, aprofundando o desenvolvimento de iniciativas preventivas e de ações repressivas pela Justiça, palestra ministrada pela juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher da Capital. Houve ainda atuação no evento “Pacto Colaborativo pela não Violência à Mulher”, no qual foram discutidas medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no Ceará, com a presença de diversas instituições nacionais e regionais. As palestras estão no cana TJCE Oficial no Youtube. Para assisti-las clique nos links abaixo:

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Fonte: TJCE

Emanoelle Cavalcanti

Jornalista social e acadêmica de psicologia.