Dia de combate à discriminação contra a Mulher

Com mais de quatro décadas de existência daquela que entrou para a história mundial como a “Carta Magna de todas as mulheres”, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 1979. A ‘Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher’, conhecida como CEDAW, completa 42 anos em 2021.

A criação da CEDAW foi iniciado em 1946 com os trabalhos da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher, alcançado êxito somente trinta e três anos depois, com aprovação do seu texto pela Assembleia Geral da ONU. Entre 1976 e meados da década de 70, a Comissão se debruçou sobre as possibilidades de se construir normas de caráter internacional capazes de sensibilizar a sociedade e transformar as leis nacionais em mecanismos de superação das discriminações que geram desigualdade e violência.

Celebrar esta data é reconhecer e render homenagens à luta histórica e internacional das mulheres pelo reconhecimento, defesa e garantia dos direitos humanos da parcela feminina da humanidade, além de lembrar que os Estados precisam cumprir com seus compromissos assumidos internacionalmente.

Assim, e num contexto que se inicia no pós-segunda guerra mundial e vai ganhar eco na Primeira Conferência Mundial da Mulher, em 1975 no México, mulheres aguerridas de diversas partes do mundo trabalharam incansavelmente para nomear a outra metade da humanidade como sujeitos de direitos e, portanto, como titulares plenas do exercício da cidadania.

A CEDAW, além de contemplar todos os direitos humanos das mulheres, de modo explícito ou não, já que proíbe qualquer forma de discriminação em razão do sexo, tem contribuído, paulatinamente, para o debate acerca da posição de inferioridade social conferida às mulheres em diversas partes do mundo, influenciando vários países na construção de normas constitucionais e infraconstitucionais que garantem a igualdade de gênero em todas as esferas da sociedade.

Vale pontuar que, ao longo de décadas, a Comissão que deu origem à CEDAW produziu inúmeras investigações sobre a realidade jurídica e política das mulheres nos mais distintos países, e cujos conteúdos serviram de base para a elaboração de inúmeros documentos até chegar no texto definitivo do tratado que ora completa quarenta anos.

A Convenção, portanto, é um tratado internacional de importância ímpar para as mulheres de todo o mundo e seu corpo normativo é constituído por 30 artigos que se ocupam de explicar quais são os direitos das mulheres e o que os governos devem fazer para eliminar a discriminação contra as mesmas.

Portal C3 | Comunicação de interesse público | ComCausa

Adriano Dias

Jornalista militante e fundador da #ComCausa