Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil é celebrado anualmente no dia 18 de maio. Essa data foi instituída em 2000, por meio da Lei nº 9.970, como forma de conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger as crianças e adolescentes de abusos e explorações sexuais.
Infelizmente, a violência sexual é um problema grave e recorrente em todo o mundo, e as crianças e adolescentes são as principais vítimas. Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2020, foram registrados mais de 25 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
É importante destacar que a violência sexual não se resume apenas ao ato sexual em si, mas também inclui qualquer tipo de contato sexual ou exposição de crianças e adolescentes a material pornográfico, além de outras formas de exploração sexual, como a prostituição e o tráfico de pessoas.
O combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é um dever de todos, não apenas dos órgãos governamentais, mas também da sociedade civil. É fundamental que os adultos estejam atentos a qualquer sinal de abuso ou exploração sexual, e que as vítimas recebam o suporte e acompanhamento necessário para se recuperarem dos traumas sofridos.
Além disso, é preciso que haja um trabalho constante de prevenção, por meio de campanhas educativas e de conscientização, que enfatizem a importância de denunciar casos de violência sexual e de proteger as crianças e adolescentes de situações de risco.
Caso Araceli
O dia 18 de maio é a data escolhida para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época, assassinato de Araceli Crespo.
Araceli era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973. Este crime, apesar de hediondo, ainda segue impune. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.
Normalmente, nesta data, são realizadas diversas atividades, sejam nas escolas e demais espaços sociais, como por exemplo palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual. O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é o grupo responsável por organizar e promover nacionalmente esta data.
Diferença entre abuso sexual e exploração sexual
Embora abuso sexual e exploração sexual sejam crimes de violência sexual combatidos nesta data, eles possuem significados diferentes.
O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que normalmente acontece por parentes ou pessoas próximas à família.
A exploração sexual consiste em usar a criança ou o adolescente como meio de faturar dinheiro, oferecendo o menor de 18 anos como “ferramenta” de satisfação sexual.
