Disque Maria da Penha estadual será criado no Rio

O Poder Executivo deverá fornecer um número exclusivo de telefone denominado “Disque Maria da Penha” voltado para o recebimento de denúncias sobre violência e descumprimento de medidas protetivas de urgência, relacionadas à Lei Federal nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha. A determinação é do projeto de lei 3.636/21, de autoria dos deputados Fabio Silva, Sérgio Fernandes e Martha Rocha, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (02/03), em discussão única. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O “Disque Maria da Penha” deverá ficar disponível 24 horas, ininterruptamente. As ligações deverão ser gratuitas. As autoridades competentes terão que dar prioridade às denúncias recebidas pelo “Disque Maria da Penha” e de outros canais voltados a receber denúncias de violência doméstica. Segundo a proposta, é obrigatória a ampla divulgação do serviço telefônico, por meio de publicação no Diário Oficial, exibição na tela do cinema antes do início do filme, afixação de cartaz em local de grande circulação e fácil visualização pelo público, painéis eletrônicos, impressão no ingresso, inclusive quando comprado pela internet e outros meios de comunicação.

Fonte: Alerj.

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A Baixada Fluminense é comporta por treze municípios e está na região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. São cerca de 4 milhões de habitantes divididos com grandes diferenças sociais. Na região, existe um alto índice de violência de gênero, das mais graves até as simbólicas. A fim de contribuir com esta questão, a ComCausa criou um projeto de articulação e promoção da rede de apoio a Mulher na região. Já o ‘Jovens Jornalistas pelos Direitos da Mulher’ vai capacitar em técnicas de jornalismo comunitário, articulação e acionamento de rede de proteção na Baixada Fluminense. Utilizando a comunicação como principal ferramenta de empreendedorismos social, instrumento da prevenção à violência de motivação de gênero e canal de exigibilidade através da visibilidade.

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Emanoelle Cavalcanti

Jornalista social e acadêmica de psicologia.