Entrevista sobre como atuar contra a violência de Estado para o IDMJR
Em março de 2020 o fundado da ComCausa, o jornalista Adriano Dias, deu uma entrevista para o a ONG Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), instituição qual atua em ações de enfrentamento à violência de Estado, confira abaixo:
Como a organização iniciou sua luta contra a violência de Estado? Qual foi o motivo? Ano de fundação.
– Apesar de existir institucionalmente desde 2003, em 2007 foi realizada uma refundação conceitual da ComCausa, muito motivado pelo episódio da chacina da Baixada de 2005. Entretanto, a participação em movimentos sociais da Baixada desde a década de 1980, foi a base para a formação da ComCausa.
Como se organizavam?
– Foram diversos momentos diferentes em que se estruturava a instituição conforme a necessidade e os recursos disponíveis, tanto financeiros, quanto humanos. Esta estrutura organizacional se adapta a conjuntura com a finalidade de obter resultados, pontuais ou conjunturais. Em geral, a participação é de pessoas que se associam a instituição a fim de defender ou promover alguma questão ligada aos direitos humanos.
Quais eram suas estratégias de luta?
– Dar visibilidade as questões, e em paralelo, se articular em rede com movimentos sociais e agentes do poder público a fim de contribuir para se ter resultados objetivos, tanto pontuais quanto, conjunturais no processo de acolhimento, justiça e – quando possível -, reparação. Mas a forma de comunicação promovida pela instituição, em conjunto com a articulação com mecanismos de exigibilidade, além do diálogo com os agentes públicos responsáveis, pode-se dizer, que é a principal estratégia de luta da ComCausa.
O que não fariam hoje?
– O mero enfrentamento direto, sem objetivo concreto, e o denuncismo se mostraram pouco eficazes para que as pessoas que tinham seus direitos violados tivessem acesso à justiça. Com o tempo, se mostrou muito mais eficientes atuar junto aos agentes do poder público que identificamos minimamente alinhados a nossas causas, seja por afinidade ou até mesmo algum mecanismo de coerção.
Qual eram as dificuldades na época para concretizar essa luta?
– A falta de credibilidade das instituições que atuavam com a questão da violência por conta da postura meramente de denuncismo e pouco eficaz na contribuição da mudança de conjunturas. Os preconceitos de todas as partes emperravam a construção de busca por acolhimento e justiça para as vítimas das violências, principalmente perpetradas por agentes do Estado. Assim, estabelecer relações respeitosas demorou muito tempo, mas essas articulações se mantém até hoje. O que faz com que as dificuldades estruturais não incidam tão fortemente quanto na atuação para a busca de acolhimento e reparação de terminado os casos.
Qual sua mensagem para os movimentos e organizações que fazem hoje a luta contra a violência de Estado?
– Cada movimento tem na sua criação a legitimidade da forma de atuar. São características específicas que tem que ser respeitadas. Entretanto, ter como foco a reparação, o acolhimento e a influência para mudança na dinâmica que levou a violação dos direitos humanos da pessoa, principalmente por parte do Estado, acredito que deva ser o principal foco de todas as organizações que atuam no tema da violência. Para isso é necessário nos despir de preconceitos e dogmas, além de buscar dialogar com todas as pessoas que atuam no tema, mesmo aqueles que não são alinhados nossas causas.
O que você vislumbra como projeto político de Segurança Pública?
– Há muito tempo sou entusiasta da municipalização de políticas de segurança pública tendo como base uma ação multissetorial por parte do poder público, começando por mudanças no foco da política de educação, tendo como apoio a assistência social, e a visibilidade promovida por políticas de cultura e esporte. As reformulações nestas políticas, associadas a ações localizadas de prevenção da violência – como potencialização das guardas municipais e programas de empregabilidade, trabalho e renda -, vão resultar na queda das dinâmicas das violências. Estas mudanças podem e devem ser feitas pelas cidades, mesmo a médio prazo, os resultados aparecerão na proteção do bem mais valioso, que é a vida.
