Mudanças no beneficio do vale-gás

Beneficiários do Programa Supera RJ terão direito, mensalmente, a um botijão de gás de 13 kg ou ao valor do mesmo, caso tenham gás encanado. A determinação é do Projeto de Lei 6.028/22, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (07/06), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A medida altera a Lei 9.191/21, que instituiu o Supera RJ. O programa garante um auxílio emergencial de até R$ 300,00 para pessoas com renda familiar abaixo de meio salário mínimo ou que perderam o emprego na pandemia. A lei em vigor contempla cota extra de R$ 80 para compra de botijão de gás. A nova norma, no entanto, determina que o Executivo garanta o valor do botijão de gás em estabelecimento credenciado.

– Fonte: ALERJ

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