Guarda Municipal multa moradores de rua por não usarem máscara

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem aplicado multas de R$ 107 a moradores de rua por não usarem máscara, item obrigatório a quem circula pela cidade desde abril para evitar a propagação do novo coronavírus, de acordo com decreto assinado pelo Prefeito.

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a Defensoria Pública acionaram a Prefeitura para que explique os motivos da punição, embora a distribuição de máscaras e kits de higiene sejam de responsabilidade da gestão municipal.

Durante uma ação em Copacabana, moradores em situação de rua relataram que estavam sendo multados e chegaram a apresentar o Termo de Constatação de Infração Sanitária (TCIS), segundo Rafael Costa, um dos gestores do projeto Ruas, que denunciou a Guarda Municipal à Defensoria Pública. Nas notificações, constam até os nomes e matrículas dos agentes.

Estão usando as mesmas máscaras que demos na semana anterior. Eles nos procuraram nervosos e levamos a denúncia para a Defensoria Pública”, relatou Rafael ao canal CNN Brasil.

No documento encaminhado à Prefeitura, a defensora pública, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, afirma que “o princípio da razoabilidade foi infringido e desrespeitado, posto que uma sanção de multa aplicada contra aquele que sequer tem acesso aos bens mais básicos da vida, como a alimentação e a moradia adequada e que depende, muitas das vezes, da solidariedade de projetos voluntários, não se mostra adequada a atingir os fins almejados quando se direciona a esse grupo já tão estigmatizado”.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) informou que possui “ações constantes de distribuição de máscaras pela cidade para garantir a proteção da população em situação de rua”, e “há um projeto para a instalação de pias em parceria com a iniciativa privada, porém depende de a Cedae (companhia estadual) ceder os pontos de água.”

A Guarda Municipal respondeu ao Ministério Público que o caso em Copacabana foi isolado e que o cidadão abordado não havia se apresentado como pessoa em situação de rua. O órgão ainda informou que não há qualquer orientação nesse sentido e atua diariamente em apoio às ações de acolhimento de pessoas em situação de rua realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

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Emanoelle Cavalcanti

Jornalista social e acadêmica de psicologia.

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