Homens agressores terão que usar tornozeleiras

Agressores poderão ser submetidos a monitoramento eletrônico em casos de violência doméstica.

A nova norma proposta pela Assembleia do Rio (ALERJ), de número Lei 9.245/21, foi sancionada pelo governador em exercício, e publicada no Diário Oficial do Estado hoje, e determinada que homens envolvidos em casos de violência doméstica poderão ser submetidos a monitoramento eletrônico, enquanto cumprirem medida cautelar ou medida de afastamento, por meio de tornozeleiras, braceletes ou chips, de acordo com a disponibilização da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A lei também orienta que o agressor deverá ser orientado sobre a utilização do equipamento e sobre os critérios e procedimentos de fiscalização da medida de afastamento. A nova norma ainda estabelece que o juiz que determinar o monitoramento poderá levar em consideração o grau de periculosidade do ofensor; os antecedentes criminais e a reincidência em violência doméstica. Nos casos em que for determinado o monitoramento, o agressor terá preferência nos centros de educação e reabilitação.

Portal C3 | Comunicação de interesse público | ComCausa

 

Emanoelle Cavalcanti

Jornalista social e acadêmica de psicologia.