Lançado o Manual de Prestação de Contas da Lei Aldir Blanc

Foi publicado, ontem (10), no Diário Oficial do Município, o Manual de Prestação de Contas para os contemplados dos editais lançados pela Semcult para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc.

Este manual contém orientações para a realização da prestação de contas dos projetos culturais selecionados nas chamadas públicas realizadas pela Prefeitura de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura de Nova Iguaçu (SEMCULT) e Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (FENIG), financiadas com recursos oriundos do Fundo Nacional de Cultura nos termos da Lei Federal Nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, de 29 de Junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal Nº10.464, de 17 de agosto de 2020 e pelo Decreto Municipal de abertura de crédito Nº12.072, de 23 de setembro de 2020. 

O Manual também pode ser baixado em https://bit.ly/3pc0bYy. Acesse também os anexos I e II em https://bit.ly/2MROs4p.

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Adriano Dias

Jornalista militante e fundador da #ComCausa