Lei Aldir Blanc: Plataforma garante segurança de dados
O governador em exercício participou, nesta segunda-feira (21/09), de uma videoconferência com o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e a secretária de Cultura e Economia Criativa, Danielle Barros, sobre a plataforma digital desenvolvida para cadastrar os profissionais de cultura interessados em solicitar a renda emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc.
O sistema – que começou a funcionar hoje e é uma parceria entre o Governo do Estado e o serviço de TI do governo federal – trará mais segurança e transparência ao processo de inscrição dos artistas atingidos pela pandemia do novo coronavírus. A plataforma pode ser acessada pelo site da Secretaria de Cultura.
Os trabalhadores do setor que se enquadrarem nos pré-requisitos terão até dia 19 de outubro para realizar a solicitação da renda emergencial. O valor de R$ 600 será concedido por três meses consecutivos, podendo ser prorrogado conforme disponibilidade orçamentária.
O governo federal destinou R$ 104 milhões ao Estado do Rio de Janeiro. O repasse da verba está a cargo da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. A tecnologia tornará o pagamento do benefício mais eficiente.
Para ter acesso ao benefício, a pessoa física precisa comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenha emprego formal ativo. Também é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Não podem receber o auxílio aqueles que já possuem benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou estejam cadastradas no auxílio emergencial geral.
