Núcleo de justiça retoma atendimentos

Retorno dos atendimentos acontece em parceria com o Ministério Público.

Oito adolescentes atendidos por dia, 32 jovens consultados no mês de junho pelo Núcleo Central de Justiça Restaurativa (NCJR) do Degase. Esse é o saldo positivo do retorno dos atendimentos do setor, desenvolvido  em atuação cooperada entre o departamento e  o Centro de Mediação e Métodos Autocompositivos e Justiça Restaurativa do Ministério Público do Rio de Janeiro (Cemear/MPRJ).

 Acompanhando essa retomada, os coordenadores de plantão das unidades de internação da capital também tiveram, no último 10,, uma palestra sobre o tema em um processo de formação continuada que está sendo realizada na Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (ESGSE).

(Reunião de equipe pós- atendimento)

Responsável pela coordenação das atividades do NCJR no departamento, o agente socioeducativo Evandro Macedo conta que retomaram o atendimento com apoio da promotora Gabriela Lusquiño e do diretor Márcio Rocha que, juntamente com a  ESGSE, disponibilizaram recursos necessários para o bom resultado das intervenções realizadas.

       “ Atendemos adolescentes que presenciaram, mas não participaram, da rebelião do Dom Bosco, os que estão chegando à Provisória e os autuados em novo ato infracional cometido durante cumprimento de medida”, disse Macedo, acrescentado que a proposta incluiu a participação do público interno, observando necessidades e propondo soluções e adaptações para o funcionamento.

Ele afirmou que o judiciário avalia e encaminha os casos que podem ser atendidos pelas equipes. Em cada atendimento participa uma equipe composta de dois  facilitadores –  um do Cemear/MPRJ, um do Degase – além de dois observadores de ambas as instituições.  Há um total de 10 operadores na equipe, incluindo uma voluntária já aposentada, do sistema. Eles se revezam entre atendimentos e supervisão. Remotamente, praticam observação doze estagiários (operadores recém-formados em JR).

Os encontros são em uma sala da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire (ESGSE) e em um dos laboratórios de informática da Divisão de Profissionalização (Dipro),ambos na Ilha do Governador, utilizando o maquinário e tecnologia disponível pelo Degase.  Tudo é tratado em caráter confidencial e por videoconferência, inclusive as reuniões para alinhamento.

Ainda é possível, com base em dados do NCRJ, trabalhar para uma queda no fator reincidência infracional no grupo de jovens que passam por esse processo – em relação aos demais. Também relatam um aumento no fator de ressignificação pessoal. Há relatos de técnicos, agentes e gestores de melhora no ambiente da unidade, devido ao melhor comportamento e atuação como multiplicador.

       “Oferecemos um espaço de interlocução, permeada de uma abordagem que traga à tona a essência do ser humano e afetividades não compartilhadas pelo indivíduo”, explica Evandro, que já formou diversos operadores de JR no estado e tem diversas formações no Brasil e exterior. “Não se trata de alternativa à Justiça formal, porém segue como um complemento a ela, com ferramentas dialógicas que buscam uma convivência acolhedora”, finaliza.

O que é e como funciona a Justiça Restaurativa:
A Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto de atividades próprias, constituída de princípios, métodos, técnicas, que visa à responsabilização dos praticantes de situação de conflito e violência, judicializada ou não, pela reparação dos danos, concretos ou abstratos, e que será acompanhada de modo estruturado por profissionais devidamente habilitados.

A proposta da Justiça Restaurativa é a solução de conflito a partir do encontro entre as partes e o diálogo para a busca de soluções que reparem o dano. As práticas restaurativas, no âmbito do Degase, são conduzidas por “facilitadores” (pessoas capacitadas em técnicas próprias da Justiça Restaurativa). Assim, aproveita-se a expertise do servidor do sistema socioeducativo valorizando política de educação continuada.

O modelo atual de atendimento não foi “trazido de fora”, nas palavras de Evandro. “A equipe NCJR-Cemear/MPRJ consolidou informações, elaborou planos de ação para cada unidade, considerando peculiaridades de cada uma, propondo soluções e adaptações. No momento, em que as unidades passaram por momentos conturbados devido ao isolamento social e suspensão de visitas e a fim de buscar um convívio pacífico na internação. foi dado um tom profilático aos atendimentos – que continuaram no mês de julho. 

Emanoelle Cavalcanti

Jornalista social e acadêmica de psicologia.

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