Prazos de concursos públicos estão suspensos durante pandemia
A norma também define que os prazos voltarão a ser contados ao término do estado de calamidade decretado pelo Governo.
Os prazos de validade de concursos públicos já homologados e em fase de convocação de aprovados, realizados pelos órgãos estaduais do Rio de Janeiro, estão suspensos durante o período de isolamento social e quarentena devido à pandemia do coronavírus. É o que determina a Lei 8.918/2020, sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (01/07).
Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento. Nos casos em que o edital já está em fase de convocação dos habilitados, estes aprovados veem suas expectativas afetadas com o risco de perda da validade do certame, por conta do período em que não serão realizados os atos administrativos de convocação.
- Fonte: Alerj
