Prazos de concursos públicos estão suspensos durante pandemia

A norma também define que os prazos voltarão a ser contados ao término do estado de calamidade decretado pelo Governo.

Os prazos de validade de concursos públicos já homologados e em fase de convocação de aprovados, realizados pelos órgãos estaduais do Rio de Janeiro, estão suspensos durante o período de isolamento social e quarentena devido à pandemia do coronavírus. É o que determina a Lei 8.918/2020, sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (01/07).

Com o isolamento social, a administração pública tem limitado suas ações e atuações administrativas, e isso tem direta relação à validade dos editais de concursos públicos em andamento. Nos casos em que o edital já está em fase de convocação dos habilitados, estes aprovados veem suas expectativas afetadas com o risco de perda da validade do certame, por conta do período em que não serão realizados os atos administrativos de convocação.

  • Fonte: Alerj

Emanoelle Cavalcanti

Jornalista social e acadêmica de psicologia.

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