Política Nacional para População em Situação de Rua agora é lei
A Lei 14.821, sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17), tem como objetivo
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Situação de rua
Decreto que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
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Veja pontos do plano para população em situação de rua
Governo Federal Cumpre Prazo Estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Publica Plano de Ação para População em Situação de
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Governo destina R$ 1 bilhão para Plano Ruas Visíveis em defesa dos direitos da população em situação de rua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (11), o Plano Ruas Visíveis – Pelo Direito ao Futuro
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Ministério dos Direitos Humanos elabora plano de ações para pessoas em situação de rua
Uma nova política nacional para as pessoas em situação de rua está sendo elaborada pelo governo federal, através do Ministério
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Mutirão para emissão de identidades de pessoas em situação de rua
O Detran em parceria com a Operação Segurança Presente (OSP) da Secretaria da Casa Civil, realizou neste fim de semana, um mutirão…
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