Alerj promove audiência pública sobre o uso de biometria facial pela força policial
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará, no dia 2 de setembro de 2024, uma audiência pública para discutir o uso de tecnologia de reconhecimento facial pela força policial no estado. A audiência será conduzida pelo presidente da Comissão de Representação, deputado Carlos Minc, e ocorrerá às 13h30 no auditório 1801, localizado no 18º andar do Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, número 5. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, haverá transmissão ao vivo pela TV Alerj e pelo canal do deputado Carlos Minc no YouTube.
O objetivo da audiência é analisar o impacto do uso de sistemas de biometria facial sobre a população, com especial atenção para os efeitos negativos que essa tecnologia tem sobre a população negra, que frequentemente é a mais afetada por erros e excessos nas abordagens policiais. Durante o encontro, será discutido o Projeto de Lei número 3476/2024, que trata da regulamentação do uso de reconhecimento facial no estado do Rio de Janeiro e outras medidas relacionadas à transparência e qualificação das abordagens policiais.
O evento contará com a participação de especialistas em direitos humanos e tecnologia, incluindo representantes do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e do Instituto Panótico, que apresentarão pesquisas sobre o uso do reconhecimento facial em diferentes estados brasileiros. A audiência busca envolver a sociedade civil no debate, e os organizadores incentivam a participação ativa dos cidadãos, que poderão trazer suas demandas, sugestões e recomendações.
A utilização de tecnologias de reconhecimento facial pela polícia tem gerado controvérsia em diversos estados do Brasil, principalmente devido aos casos de erros de identificação que resultaram em abordagens injustas e até prisões indevidas, principalmente entre a população negra. A audiência pública na Alerj pretende abordar essas preocupações, buscando garantir que o uso de tais tecnologias seja transparente, responsável e respeite os direitos humanos.
