Rio implementa política para combater evasão em cursos técnicos e universitários
O Estado do Rio de Janeiro agora conta com a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão em Cursos Técnicos e Universitários. Essa iniciativa está prevista na Lei 10.495/24, publicada no Diário Oficial do Executivo.. A proposta prevê que o Executivo, após avaliar a viabilidade e eficiência, crie o Cadastro de Permanência do Estudante, que visa monitorar estatisticamente os alunos que deixarem de frequentar as aulas durante um período letivo, mas retornem no seguinte, assim como aqueles que abandonarem ou não passarem em um período e não retomem o curso.
A lei estabelece várias diretrizes, como o desenvolvimento das competências dos alunos, a oferta de auxílio em transporte, alimentação e moradia, além de promover currículos complementares, aulas de reforço, orientação vocacional e atividades de autoconhecimento e desenvolvimento pessoal.
O Governo do Estado também deverá apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social e adaptar as instalações para atender a necessidades específicas, como alunos com deficiência ou com filhos pequenos. Além disso, o Executivo deverá firmar parcerias com o setor privado para oferecer oportunidades de estágio e garantir suporte psicopedagógico aos estudantes.
Conforme a lei, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação poderá elaborar um plano voltado para combater o abandono e a evasão de alunos em cursos técnicos e universitários.
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