A negligência dos direitos de crianças e adolescentes nas campanhas eleitorais municipais

2 de outubro de 2024 Adriano Dias

Em meio a uma série de desafios enfrentados pelas cidades brasileiras, é preocupante constatar que a defesa dos direitos das crianças e adolescentes tem sido sistematicamente deixada de lado em muitas campanhas eleitorais municipais. Embora se trate de uma das questões mais relevantes para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equitativa, muitos candidatos preferem abordar temas mais visíveis e de apelo imediato, como segurança pública e infraestrutura urbana, ignorando a necessidade de políticas preventivas e de longo prazo voltadas à infância.

Uma das razões para essa negligência pode estar na falta de conscientização da população sobre a importância dessas políticas e seus impactos diretos na vida das famílias. A ausência de uma cobrança mais incisiva por parte do eleitorado em relação ao tema contribui para que muitos candidatos não priorizem essa pauta em seus programas de governo.

A responsabilidade dos municípios na proteção de crianças e adolescentes
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal, a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes são responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. Contudo, os municípios desempenham um papel fundamental na implementação dessas políticas, que abrangem áreas como educação, saúde, assistência social e proteção.

Entre as principais atribuições dos municípios está a oferta de educação infantil, como creches e pré-escolas, além do ensino fundamental. Na saúde, os municípios são responsáveis pela atenção primária e por programas de saúde da família, fundamentais para o bem-estar das crianças. No campo da proteção social, a manutenção de Conselhos Tutelares, o combate à violência infantil e a criação de programas de suporte familiar por meio dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) também são de competência municipal.

No entanto, apesar dessa vasta responsabilidade, a defesa dos direitos de crianças e adolescentes muitas vezes é tratada como secundária nas campanhas eleitorais. Os desafios relacionados à falta de recursos, apoio técnico e dificuldades na articulação dessas políticas acabam contribuindo para que os candidatos priorizem temas mais “palpáveis” e que geram resultados mais imediatos.

O papel dos vereadores na proteção da infância
Os vereadores têm um papel crucial na criação, fiscalização e aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Eles são responsáveis por propor leis que ampliem a proteção de crianças em situação de risco, fiscalizar a atuação dos conselhos tutelares e garantir que os serviços de saúde e educação atendam adequadamente esse público.

Além disso, é função dos vereadores fiscalizar o uso de recursos públicos, assegurando que os investimentos em educação, saúde e proteção social sejam aplicados de forma eficaz. Campanhas de conscientização, criação de espaços de lazer e promoção de programas culturais e educativos também podem ser incentivadas por meio de projetos de lei ou parcerias com organizações da sociedade civil.

No entanto, apesar da importância de suas atribuições, muitos vereadores acabam não trazendo a defesa da infância e da adolescência para o centro de suas campanhas eleitorais, refletindo uma falta de priorização dessa pauta em nível local.

A necessidade de priorizar essa agenda
Diante desse cenário, torna-se urgente a necessidade de colocar a defesa dos direitos de crianças e adolescentes como uma prioridade nas campanhas eleitorais municipais. O futuro de qualquer sociedade depende diretamente da garantia de um desenvolvimento pleno e seguro para suas crianças e adolescentes. Investir em políticas públicas voltadas à infância é investir no desenvolvimento de toda a sociedade.

A promoção de debates eleitorais que incluam essas questões é essencial para sensibilizar tanto os candidatos quanto o eleitorado sobre a urgência de fortalecer políticas preventivas e de longo prazo. Programas de educação de qualidade, saúde infantil, combate à violência e proteção social devem estar no centro das agendas eleitorais, especialmente em um contexto de grandes desigualdades e vulnerabilidades sociais.

Crianças com Direitos: o compromisso da ComCausa
Alinhado a essa necessidade de dar visibilidade à pauta da infância e adolescência, o projeto Crianças com Direitos da ComCausa tem se empenhado em destacar os principais desafios e soluções para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e promovidos. Com uma série de reportagens diárias, o projeto pretende mobilizar a sociedade e chamar a atenção para a importância de políticas públicas eficazes voltadas à infância.

As reportagens irão abordar desde a oferta de creches e educação infantil até o combate à violência contra crianças e adolescentes, enfatizando o papel dos municípios na implementação dessas políticas. Além disso, o projeto buscará promover debates com candidatos, especialistas e organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, para que essa pauta volte a ser prioridade nas campanhas eleitorais.

Garantir um futuro melhor para as crianças é, acima de tudo, investir no desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária. As eleições municipais são o momento ideal para que os candidatos assumam compromissos concretos com essa causa. Afinal, as crianças de hoje são os cidadãos de amanhã.