Projeto de Lei autoriza entrada de animais de assistência emocional em estabelecimentos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (02), em segunda discussão, o Projeto de Lei 2.365/23, que permite a entrada de animais de assistência emocional em estabelecimentos de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, além de transportes públicos. O texto agora segue para a sanção ou veto do governador do Rio, que tem até 15 dias úteis para se pronunciar sobre o tema.
O projeto visa garantir que pessoas acompanhadas de animais de assistência emocional possam frequentar esses locais sem restrições. Segundo a justificativa do texto, esses pets desempenham um papel fundamental no tratamento de doenças psíquicas e crônicas, melhorando significativamente a qualidade de vida de seus tutores. A nova medida complementa a Lei 4.808/06, que já garantia o direito de entrada de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços coletivos.
A expectativa é que a proposta traga mais inclusão e acessibilidade, mas o texto ainda poderá enfrentar críticas, especialmente de setores preocupados com questões de higiene e segurança nos ambientes que terão de se adequar à nova norma. Caso o projeto seja sancionado, caberá ao governo estadual regulamentar os detalhes de sua aplicação, incluindo possíveis regras para identificação desses animais e orientações específicas aos estabelecimentos e aos serviços de transporte.
A medida, se aprovada, colocará o Rio de Janeiro na vanguarda dos direitos relacionados à saúde emocional e assistência por meio de animais de apoio, oferecendo uma nova proteção legal a quem necessita dessa ajuda para enfrentar o cotidiano com mais qualidade de vida.
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