Lula sanciona lei que aumenta penas para feminicídio e reforça proteção às mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que aumenta a pena para crimes de feminicídio no Brasil, elevando o tempo de prisão mínima de 12 para 20 anos, com possibilidade de alcançar até 40 anos em casos com agravantes. A nova legislação foi proposta no Projeto de Lei 4266/23, de autoria da senadora Margareth Buzetti, e teve sua aprovação pelo Congresso Nacional em setembro deste ano. Essa mudança é vista como um avanço na luta contra a violência de gênero no país.
Com a sanção da lei, o feminicídio deixa de ser enquadrado como um homicídio qualificado e passa a ter um artigo próprio no Código Penal, reforçando a necessidade de tratá-lo como um crime de natureza distinta, com especificidades e punições mais severas. Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula esteve acompanhado das ministras Cida Gonçalves (Mulher), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), e afirmou em suas redes sociais que este é “mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”. O momento também foi compartilhado em vídeo nas redes sociais oficiais do presidente.
Principais mudanças e novos agravantes
A nova legislação prevê agravantes que podem aumentar ainda mais a pena para o crime de feminicídio, caso o ato envolva circunstâncias específicas como:
- Assassinato de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência;
- Uso de veneno, fogo, explosivos, asfixia, tortura ou outros meios cruéis;
- Traição, emboscada, dissimulação ou ações que dificultem a defesa da vítima;
- Uso de armas de fogo de uso restrito ou proibido.
Além dessas modificações, a nova lei traz mudanças significativas para o cumprimento da pena. Agora, os condenados por feminicídio precisam cumprir pelo menos 55% da sentença em regime fechado para ter direito à progressão para o semiaberto, um aumento em relação aos 50% anteriores. Essa regra valerá para réus primários, sem possibilidade de liberdade condicional.
Impacto na Lei Maria da Penha
A sanção também trouxe atualizações importantes na Lei Maria da Penha, que protege mulheres vítimas de violência doméstica. A nova legislação endurece as penas para aqueles que descumprirem medidas protetivas, elevando a pena de detenção de três meses a dois anos para reclusão de dois a cinco anos, além da aplicação de multa.
Novas restrições para presos por violência doméstica
A legislação também impõe novas restrições aos condenados por crimes relacionados à violência doméstica e familiar. Caso o preso cometa novas ameaças ou atos de violência contra a vítima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele será transferido para um presídio distante da residência da vítima. Além disso, se o preso tiver qualquer saída autorizada do presídio, será obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica e não terá direito a visitas íntimas.
Essas medidas são vistas como fundamentais para aumentar a segurança das vítimas e evitar novos episódios de violência durante o cumprimento das penas pelos agressores.
A sanção dessa lei é um marco importante no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, que enfrenta uma das maiores taxas de feminicídio do mundo. Segundo dados de ONGs e órgãos de defesa das mulheres, a nova legislação vem como resposta à pressão da sociedade e de movimentos feministas para endurecer as penas e criar mecanismos mais eficazes de proteção às vítimas.
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