MDHC critica reconhecimento facial e defende transparência biométrica

14 de outubro de 2024 Débora Barroso

Em evento promovido pelo Judiciário na quarta-feira (9), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, enfatizou a necessidade de desenvolver mecanismos que garantam mais transparência no uso de dados biométricos. Ela argumentou que a tecnologia de reconhecimento facial não é neutra e reflete preconceitos e ideologias sociais, incluindo o racismo.

“É essencial entender que a inteligência artificial possui falhas e perpetua um viés discriminatório”, alertou, ao afirmar que isso fere os direitos humanos.

A ministra destacou como esses vieses prejudicam especialmente as pessoas negras, dificultando o acesso a serviços básicos. Ela deu o exemplo do obstáculo enfrentado por pessoas negras para abrir uma conta digital, já que “nossa fisionomia não é interpretada corretamente por esses algoritmos”. O alerta foi feito durante a abertura do Seminário Internacional “Prova e Justiça Criminal: Novos Horizontes para o Reconhecimento de Pessoas”.

Macaé Evaristo também observou que o uso indiscriminado de dados biométricos compromete a privacidade, expondo informações sensíveis como impressões digitais e traços faciais. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esses dados são classificados como sensíveis, mas muitas vezes são tratados de forma desordenada.

Na abertura do seminário, a discussão abordou a resolução do CNJ que visa prevenir condenações baseadas em reconhecimentos equivocados. Segundo dados da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, 83% dos casos de reconhecimento fotográfico incorreto envolvem pessoas negras, com prisões preventivas em 60% desses casos, que duram em média nove meses. Para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, esses números evidenciam a seletividade e o racismo estrutural no sistema penal brasileiro. Ele defendeu que o Brasil deve abandonar a prática de encarceramento excessivo e injusto, afirmando: “Nada é pior para a Justiça do que condenar um inocente.”

Barroso ressaltou a importância de um direito penal justo e igualitário, que seja efetivo na prevenção de delitos e na aplicação proporcional das penas, evitando desigualdades baseadas em riqueza ou classe social. A mesa de abertura contou com a participação de autoridades do Judiciário e do Ministério da Justiça, incluindo o vice-presidente do STF, Edson Fachin, e o presidente do STJ, Herman Benjamin. O evento foi uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério da Justiça.