A Comissão de Celeridade Processual da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) identificou um cenário preocupante no sistema judiciário da Baixada Fluminense. Em visitas recentes às comarcas de Nova Iguaçu e São João de Meriti, os advogados constataram um acúmulo de mais de 74 mil processos, além de sérios entraves como escassez de servidores, ausência de juízes titulares e dificuldades no acesso à gratuidade de justiça.
Em Nova Iguaçu, uma das situações mais críticas foi observada na 4ª Vara Cível, que está sem juiz titular desde setembro de 2024. A vara acumula cerca de 14,2 mil processos e conta com apenas seis servidores para atender a demanda. Advogados relataram que ainda estão sendo processados documentos de dezembro do ano passado, o que evidencia a lentidão extrema na tramitação.
Já em São João de Meriti, o quadro também é alarmante: somente quatro varas acumulam mais de 35 mil processos. Na 1ª Vara Criminal, por exemplo, não há juiz titular e o andamento processual está sob responsabilidade de apenas dois servidores e três estagiários.
— Identificamos os mesmos problemas de sempre: ausência de servidores e falta de juízes titulares, mas conseguimos também fazer um importante levantamento dos acervos da comarca. Os números são muito expressivos. Levando em consideração o andamento dos concursos para o tribunal, entendemos que os servidores do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (GEAP) e um maior número de estagiários podem contribuir para a redução dos impactos da morosidade — afirmou Carolina Miraglia, presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-RJ.
A Corregedoria Geral da Justiça reconheceu as deficiências e, em nota, informou que está “ciente das dificuldades e está tentando corrigir esse déficit”. O Tribunal de Justiça do Rio declarou ainda que um concurso para servidores está previsto, e que o concurso para magistrados já está em andamento.
A situação escancara os desafios estruturais do Judiciário fluminense, sobretudo na Baixada, e evidencia a urgência de reforços humanos e administrativos para garantir o acesso à justiça e a celeridade processual.
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