Fim da crueldade nos laboratórios: Brasil proíbe testes cosméticos em animais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na noite desta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 3.062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes em todo o território nacional. A medida marca um avanço histórico na legislação brasileira voltada à proteção dos direitos dos animais e à promoção de práticas sustentáveis e éticas na indústria.

A nova lei modifica os artigos das Leis nº 11.794/2008 (que regulava o uso científico de animais) e nº 6.360/1976 (sobre a vigilância sanitária de produtos). A partir da sua publicação, as autoridades sanitárias — como a Anvisa — terão um prazo de dois anos para implementar um plano estratégico que assegure o reconhecimento, validação e disseminação de métodos alternativos aos testes com animais em todo o Brasil.

“Soberania animal”: um marco civilizatório

Durante a sanção, Lula destacou o compromisso do governo federal com a ética e a proteção à vida em todas as suas formas: “A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão mais ser cobaias de experiências nesse país.”

A frase do presidente foi aplaudida por parlamentares, ministros e ativistas da causa animal que estiveram presentes no evento. Participaram da solenidade as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais).

A ministra Marina Silva reforçou que a sanção representa uma mudança de paradigma: “Estamos diante de um avanço moral. Quando protegemos outras formas de vida, nos tornamos mais humanos. O Brasil mostra ao mundo que pode caminhar em harmonia entre o desenvolvimento científico e o respeito à vida.”

Luciana Santos, por sua vez, explicou que a medida legislativa fortalece e consolida ações já em curso no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que em 2023 já havia emitido uma recomendação (nº 58) contra o uso de animais na indústria de cosméticos.

Impactos sociais, econômicos e ambientais

Além de representar uma vitória ética, a nova legislação terá repercussão direta nos setores econômico e ambiental. O autor do projeto, o ex-deputado Ricardo Izar, comemorou a conquista: “É um presente muito grande que o presidente Lula me dá. Foram 13 anos de luta. Essa lei eleva o Brasil ao patamar dos países mais avançados em direitos dos animais. Eticamente, ganhamos muito. E, do ponto de vista comercial, também: agora podemos exportar cosméticos para a União Europeia, onde testes em animais são proibidos.”

A ministra Gleisi Hoffmann complementou: “O governo do presidente Lula é um governo que respeita os animais, combate maus-tratos e entende que a proteção animal é parte da justiça social e da sustentabilidade.”

A nova lei não afeta produtos e ingredientes que já estavam em circulação antes de sua entrada em vigor. Mas, para novos produtos, o uso de testes com animais estará definitivamente proibido.

Mobilização da sociedade civil

A conquista também é fruto de forte mobilização popular. O Ministério do Meio Ambiente articulou, junto ao Congresso Nacional, escutas públicas e reuniões com entidades defensoras dos direitos dos animais, além de ter protocolado um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas coletadas na plataforma Change.org.

O que muda na prática?

A lei prevê:

Fim da autorização para testes com animais em cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal
Validação e disseminação de métodos alternativos não-animalizados
Prazo de dois anos para implementação efetiva pelas autoridades sanitárias
Comercialização permitida apenas de produtos desenvolvidos sem testes em animais
Obrigatoriedade de fiscalização sobre o uso de dados oriundos de testes anteriores

A expectativa é que, nos próximos meses, a Anvisa publique as diretrizes técnicas e o cronograma de transição para garantir o cumprimento da norma até 2027.

A sanção da Lei nº 3.062/2022 simboliza mais do que uma mudança jurídica: é um ponto de virada ética e ambiental para o Brasil. Um passo importante para consolidar uma cultura científica e de consumo que respeita todas as formas de vida — reafirmando que a defesa da vida passa também pelo cuidado com os mais vulneráveis, inclusive os animais.