Na próxima terça-feira, 12 de agosto de 2025, às 13h30, a 2ª Vara Criminal de Itaperuna, no noroeste fluminense, realizará mais uma audiência no processo que investiga a morte de João Pedro Donadio, de apenas 11 anos. O menino perdeu a vida em fevereiro de 2020, após sofrer uma descarga elétrica dentro de uma loja de roupas no centro da cidade.
O ato processual terá como destaque o depoimento de um perito particular, contratado pela comerciante Maria das Graças Nunes Pacheco, proprietária do estabelecimento onde ocorreu o acidente. Ela responde judicialmente pela responsabilidade sobre o espaço no momento da tragédia.
Apesar de transcorridos mais de cinco anos desde o ocorrido, o caso ainda não teve um desfecho. Ao contrário, tornou-se exemplo de lentidão processual e de decisões controversas. A maior polêmica desta etapa é a inclusão, como elemento técnico principal, de uma perícia encomendada pela defesa — produzida apenas em 2025 — quando o imóvel já havia sido reformado e alterado em relação à configuração existente no dia do acidente. Críticos afirmam que isso compromete a fidelidade da prova e sua utilidade para reconstruir os fatos.
À época da morte, em 2020, a Polícia Civil realizou um laudo oficial como parte do inquérito. No entanto, o documento agora em foco é justamente o produzido anos depois, a pedido da defesa, e que será avaliado como peça central nesta fase do julgamento. Especialistas alertam que tal opção levanta sérias dúvidas quanto à imparcialidade e à validade da prova, já que as condições originais do local não puderam ser reproduzidas.
Reações e questionamentos
Organizações sociais e juristas têm se manifestado contra a decisão de admitir esse novo laudo. A ComCausa Defesa da Vida classificou a medida como um “retrocesso” e apontou que ela enfraquece a busca pela chamada “verdade real”. O caso, segundo a entidade, expõe uma distorção recorrente no sistema de justiça brasileiro: a desigualdade no acesso à produção de provas técnicas de qualidade.
Audiência do caso João Pedro Donadio será realizada na próxima terça-feira, às 13h30, em Itaperuna
O que pode mudar
A audiência desta terça-feira poderá influenciar diretamente os rumos do processo. Se a perícia particular for aceita como prova principal, a acusação terá maior dificuldade para contestar suas conclusões, sobretudo pela ausência de evidências atuais que reproduzam fielmente o cenário do acidente.
Para muitos movimentos sociais, a luta por justiça no caso João Pedro ultrapassa o episódio individual e simboliza a necessidade de um Judiciário capaz de equilibrar as condições processuais entre as partes, especialmente quando famílias em situação de vulnerabilidade buscam responsabilização por mortes que poderiam ter sido evitadas.
Acompanhamento e transparência
O ato será aberto ao acompanhamento presencial de representantes da sociedade civil, advogados, comunicadores e familiares, além da participação remota prevista no Ato Normativo nº 16/2024. Toda a audiência será gravada e posteriormente disponibilizada no sistema PJe Mídias, garantindo transparência e registro oficial de cada etapa do julgamento.
Acompanhamento público
A expectativa é de que a audiência seja acompanhada por representantes de movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos humanos, advogados, comunicadores e familiares, tanto de forma presencial quanto por meio de videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo nº 16/2024.
O ato será gravado e disponibilizado posteriormente no sistema PJe Mídias, garantindo o registro oficial e a transparência do processo judicial em curso.
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