O Brasil vive uma crise social sem precedentes quando se trata da população em situação de rua. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 300 mil pessoas vivem nesta condição em todo o país. Destas, 45 mil estão no estado do Rio de Janeiro, o que corresponde a 15% do total nacional. A informação foi apresentada durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última terça-feira (30), pela Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em Geral.
Entre os anos de 2019 e 2022, houve um crescimento de 38% na população em situação de rua no Brasil, reflexo direto do desemprego, do rompimento de vínculos familiares e do déficit habitacional histórico. O Rio de Janeiro aparece como o segundo estado com maior contingente de pessoas vivendo nas ruas, atrás apenas de São Paulo.
Crescimento acelerado e dados nacionais recentes
Além das estatísticas do Ipea, levantamentos mais recentes reforçam a gravidade da situação. O número de pessoas em situação de rua no Brasil aumentou aproximadamente 25% somente em 2024, passando de 261.653 em dezembro de 2023 para 327.925 no final do ano passado. O dado, fornecido pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), da UFMG, revela que este crescimento é 14 vezes superior ao registrado onze anos atrás, quando havia pouco mais de 22 mil pessoas vivendo nas ruas do país.
A Região Sudeste concentra 63% dessa população (204.714 pessoas), seguida pelo Nordeste, com 14% (47.419). O estado de São Paulo responde sozinho por 43% do total nacional, saltando de 106.857 para 139.799 pessoas em situação de rua entre 2023 e 2024. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (30.801 pessoas) e Minas Gerais (30.244 pessoas).
O coordenador do observatório, André Luiz Freitas Dias, atribui o aumento tanto ao fortalecimento do Cadastro Único (CadÚnico) como principal ferramenta de registro, quanto à ausência de políticas públicas consistentes de moradia, trabalho e educação. O estudo também aponta que sete em cada dez pessoas em situação de rua não concluíram o ensino fundamental e que 11% são analfabetas, o que agrava ainda mais as dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
A realidade no Rio de Janeiro
Durante a audiência na Alerj, a defensora pública Cristiane Xavier destacou o descompasso entre a gravidade da crise e os recursos disponíveis. Segundo ela, o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) dispõe de R$ 370 milhões, o que equivale a apenas 0,3% da receita líquida do estado.
“Esse montante é insuficiente diante da realidade que enfrentamos. Somos o segundo estado com maior número de pessoas em situação de rua, mas não estamos destinando os investimentos necessários para reverter esse quadro”, afirmou a defensora.
Alternativas: o modelo Housing First
Entre as propostas debatidas, esteve em evidência a implementação do Housing First, modelo americano que garante acesso imediato a moradias seguras, independentemente do uso de drogas ou da presença de transtornos mentais. Nos Estados Unidos e Europa, essa metodologia já apresentou resultados significativos na redução da população em situação de rua.
No Brasil, dois projetos-piloto estão em andamento, em Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS), acompanhados pelo Governo Federal. No Rio, a prática já é adotada pelo Projeto Ruas, organização social criada há 11 anos.
A gestora executiva da instituição, Marilu Cerqueira, relatou que a equipe realiza cinco rondas semanais em diferentes bairros e atende, em média, 1.200 pessoas por mês. “Nosso objetivo é criar, junto às pessoas em situação de rua, um espaço de oportunidades. Levamos informações sobre direitos e cidadania, articulamos com a rede de assistência e trabalhamos para derrubar barreiras que impedem o acesso a políticas públicas”, explicou.
Políticas em curso no Executivo estadual
A subsecretária de Estado de Habitação e Interesse Social, Dianne Arrais, afirmou que o governo estadual atualmente apoia 8 mil famílias com o benefício do aluguel social. Ela destacou o programa Habita Mais, que reúne ações de construção de novas unidades habitacionais, reformas em conjuntos e melhorias em condomínios.
Segundo a gestora, as iniciativas buscam reduzir o déficit habitacional, mas ainda enfrentam limitações diante da demanda crescente.
Necessidade de um novo censo estadual
Durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a necessidade de um novo censo estadual da população em situação de rua foi um dos pontos centrais levantados por parlamentares, gestores e especialistas.
A proposta de um novo censo ganhou apoio de entidades sociais e de representantes do sistema de Justiça, que reforçaram a importância de integrar informações do CadÚnico, do Ipea e de levantamentos locais. Para os especialistas, sem uma radiografia atualizada da realidade, o poder público seguirá atuando com medidas pontuais e insuficientes frente ao avanço do problema.
Um desafio social urgente
A audiência pública deixou claro que o desafio da população em situação de rua é estrutural e exige medidas integradas entre os poderes públicos e a sociedade civil. Especialistas apontam que, sem investimentos consistentes e políticas inovadoras, como o aproveitamento de imóveis ociosos para habitação popular, o quadro tende a se agravar.
Um exemplo vem de São Paulo, onde há cerca de 590 mil imóveis particulares vazios — número muito superior à quantidade de pessoas em situação de rua na cidade (92.556). Para lideranças de movimentos sociais, como Robson César Correia de Mendonça, a transformação desses prédios em moradia poderia resolver parte significativa da demanda, mas falta vontade política para implementar soluções de longo prazo.
Enquanto o poder público debate alternativas, a população em situação de rua continua crescendo em ritmo alarmante, revelando não apenas uma falha de gestão, mas também uma crise humanitária que desafia as metrópoles brasileiras.
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