A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (ConDH) encerrou seus trabalhos nesta sexta-feira (12) com a aprovação de 18 propostas prioritárias voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Direitos Humanos. O encontro reuniu quase 900 delegadas e delegados de todo o país e consolidou diretrizes que vão orientar a formulação de políticas públicas mais inclusivas no Brasil.
As deliberações resultam de debates realizados em grupos de trabalho e da plenária final. O documento aprovado reforça a necessidade de considerar as interseccionalidades — como gênero, raça, território, deficiência e orientação sexual — como fatores determinantes para os riscos de vulnerabilidade e violação de direitos.
Seis eixos para fortalecer direitos
As propostas aprovadas estão organizadas em seis eixos temáticos: enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; justiça climática, meio ambiente e direitos humanos; proteção dos direitos humanos no contexto internacional; e fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.
As medidas consideradas prioritárias passarão agora por revisão técnica e devem servir de base para a construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos mais robusto, articulado e capaz de responder às demandas históricas da população.
Construção coletiva e controle social
A conferência também aprovou 55 moções, de caráter nacional e internacional, relacionadas aos eixos temáticos do evento. Propostas com conteúdo discriminatório ou contrário aos direitos humanos foram rejeitadas pela Mesa Coordenadora, reforçando o compromisso com a defesa da vida, da dignidade humana e da democracia.
Para participantes, a ConDH reafirmou o papel do controle social e da participação popular na formulação das políticas públicas. Delegadas e delegados destacaram o espaço como um momento de escuta qualificada e de fortalecimento das lutas nos territórios.
Laicidade, educação e proteção de defensores
Entre os destaques, o delegado do Maranhão, Leonardo Brandão Costa, apontou a defesa da laicidade do Estado como condição fundamental para a proteção de grupos vulnerabilizados, como religiões de matriz africana e a população LGBTQIA+. Ele também ressaltou a importância da inclusão obrigatória da formação em direitos humanos nos cursos de licenciatura.
Já o delegado da Bahia, Matheus Martins, enfatizou o fortalecimento de mecanismos de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, além da centralidade da acessibilidade e do combate ao capacitismo na construção de um país mais justo.
Vozes femininas e enfrentamento das violências
Mulheres de diferentes estados reforçaram a importância da conferência para enfrentar desigualdades estruturais. Representando mulheres trans e travestis de Santa Catarina, Scarlett Gonçalves destacou a necessidade de políticas públicas sensíveis às realidades locais e chamou atenção para a invisibilização de pautas como a das trabalhadoras sexuais.
A delegada mineira Jade Muniz defendeu a dignidade humana das trabalhadoras sexuais e denunciou a criminalização indireta que mantém essas mulheres à margem da proteção do Estado. Já Luz Morena, de São Paulo, apresentou moção contra o afastamento compulsório de mães e filhos, denunciando práticas arbitrárias e a violação de direitos fundamentais.
Retomada após uma década
Após dez anos sem a realização da conferência, participantes avaliaram a 13ª ConDH como essencial para a retomada das políticas públicas de direitos humanos. A delegada de Rondônia, Hana Lopes Pereira, destacou avanços no enfrentamento da violência contra mulheres e na proteção de crianças e adolescentes, apontando a urgência de reconstruir políticas desmontadas nos últimos anos.
Representatividade nacional
A 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos contou com delegados de 26 conferências estaduais, uma distrital, 80 etapas livres e uma etapa digital, somando mais de 100 instâncias preparatórias e 888 delegados com direito a voto.
Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”, a conferência reafirmou o compromisso com a escuta dos grupos historicamente vulnerabilizados e com a construção coletiva de um sistema democrático, inclusivo e efetivo.
Imagem de capa Praça Direitos Humanos Nova Iguaçu
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