O Grupo de Mulheres Yepondá promove nesta sexta-feira, 25 de setembro, a partir das 13h, a atividade “20 anos de resistência — Avanços e desafios da Lei Maria da Penha”, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O encontro será realizado na Praça da Matriz, na Praça Getúlio Vargas, no Centro, com participação do CAIS ComCausa — Autonomia e Inclusão.
A mobilização propõe um debate sobre os avanços conquistados desde a criação da Lei Maria da Penha e os desafios que permanecem na prevenção da violência doméstica e familiar, no atendimento às vítimas e no acesso às redes de proteção.
Lei Maria da Penha completa duas décadas
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 20 anos em 2026. A legislação criou mecanismos específicos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres e ampliou os instrumentos de proteção e assistência às vítimas. A lei também prevê a articulação entre União, estados, Distrito Federal, municípios e organizações da sociedade civil na formulação e execução de ações de prevenção e enfrentamento à violência.
A íntegra da legislação está disponível no Portal da Legislação do Governo Federal. Duas décadas após a sanção, o debate sobre a efetividade da lei continua ligado à estrutura das políticas públicas, à existência de serviços especializados e à capacidade das redes locais de acolher e proteger mulheres em situação de violência.
Atuação na Baixada Fluminense
O Grupo de Mulheres Yepondá participa de iniciativas voltadas aos direitos das mulheres, ao enfrentamento ao racismo e à discussão de políticas públicas na Baixada Fluminense. Em março de 2025, o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) registrou a participação de Iyá Lúcia de Oxum em uma atividade sobre saúde da mulher negra e violência contra a mulher, no Campus São João de Meriti. Na ocasião, o IFRJ apresentou Iyá Lúcia como coordenadora do Grupo de Mulheres Yepondá e destacou sua atuação em defesa das mulheres e dos direitos humanos.
O coletivo também participou, em julho de 2025, da atividade “Pretas Poéticas: vivências em traços e versos”, realizada pelo IFRJ durante o Julho das Pretas. O encontro abordou experiências de mulheres negras e demandas relacionadas às políticas públicas. Em fevereiro de 2026, o Grupo de Mulheres Yepondá também apareceu em publicação oficial da Prefeitura de São João de Meriti entre os selecionados de uma iniciativa vinculada à Política Nacional Aldir Blanc.
CAIS ComCausa participa da mobilização
O CAIS ComCausa — Autonomia e Inclusão participará da atividade. A iniciativa da ComCausa – Defesa da Vida integra a política nacional dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Rede Nacional CAIS é uma política pública federal voltada à ampliação do acesso a direitos e à inclusão social de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
Entre os públicos abrangidos estão pessoas em situação de rua e grupos afetados por vulnerabilidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. A política é desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.
O CAIS ComCausa atua com acolhimento, escuta qualificada, orientação e articulação com redes de proteção e serviços públicos. As ações envolvem áreas como cidadania, saúde, assistência social, direitos humanos, trabalho, economia solidária, cultura e comunicação comunitária. A participação na mobilização reforça a relação entre o enfrentamento à violência contra as mulheres e a garantia de acesso a direitos, serviços públicos e redes de proteção no território.
Serviço
“20 anos de resistência — Avanços e desafios da Lei Maria da Penha”
Data: 25 de setembro de 2026
Horário: a partir das 13h
Local: Praça da Matriz — Praça Getúlio Vargas, Centro de São João de Meriti
Realização: Grupo de Mulheres Yepondá
Participação: CAIS ComCausa — Autonomia e Inclusão
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem procurar a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180. O serviço oferece orientações sobre direitos e sobre a rede de atendimento, além de receber e encaminhar denúncias aos órgãos responsáveis. Em situações de emergência ou risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Materia por: Marcela Malvino
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