CAIS ComCausa destaca Dia da Guarda Municipal e reforça a importância da proteção da vida e da segurança cidadã

Celebrado em 10 de outubro, o Dia da Guarda Municipal valoriza a atuação dos profissionais na prevenção das violências, na proteção da população e na construção de abordagens respeitosas, articuladas com as redes de saúde, assistência social e garantia de direitos.

O Dia da Guarda Municipal, celebrado anualmente em 10 de outubro, representa uma oportunidade para reconhecer a importância desses profissionais na proteção da população, na preservação dos espaços públicos e na promoção de uma segurança cidadã comprometida com os direitos humanos. A data também convida à reflexão sobre o papel das guardas municipais na prevenção das violências, na mediação de conflitos e na aproximação entre os serviços públicos e as comunidades.

Como parte de sua campanha de promoção de direitos, o CAIS ComCausa – Autonomia e Inclusão destaca a importância de fortalecer práticas de segurança pública orientadas pela proteção da vida, pelo respeito à dignidade humana e pela atuação integrada com as redes de cuidado e proteção social.

A iniciativa ressalta que a segurança cidadã não se limita à fiscalização e à preservação do patrimônio público. Ela envolve também a capacidade de identificar situações de vulnerabilidade, promover abordagens humanizadas, prevenir conflitos e contribuir para que pessoas em situações de risco tenham acesso aos serviços públicos e aos mecanismos de garantia de direitos.

Guardas municipais e a proteção dos direitos humanos

Instituído pela Lei Federal nº 12.066, de 29 de outubro de 2009, o Dia da Guarda Municipal reconhece a relevância dessas instituições para a segurança e a organização das cidades brasileiras.

A atuação das guardas municipais é regulamentada pela Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A legislação estabelece princípios como a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida, a redução do sofrimento, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força.

Essas diretrizes reforçam a importância de uma atuação profissional comprometida com o respeito às pessoas, a proporcionalidade das intervenções e a prevenção de situações que possam resultar em violência ou violações de direitos.

Nas cidades, as guardas municipais mantêm contato direto com diferentes realidades sociais, incluindo situações envolvendo crianças, adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua, pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas e famílias em condições de vulnerabilidade.

Nesses contextos, uma abordagem respeitosa e orientada pelos direitos humanos pode contribuir para reduzir conflitos, evitar situações de violência e facilitar o encaminhamento adequado das pessoas aos serviços públicos.

Abordagem respeitosa, prevenção e redução de danos

Para o CAIS ComCausa, a construção de uma segurança cidadã exige o fortalecimento de práticas institucionais que reconheçam as diferentes necessidades da população e valorizem o cuidado como parte das estratégias de prevenção.

A abordagem de pessoas em situação de vulnerabilidade deve considerar princípios como escuta qualificada, tratamento digno, respeito às diferenças e utilização de procedimentos proporcionais às circunstâncias de cada atendimento.

Em situações envolvendo o uso de álcool e outras drogas, a perspectiva da redução de riscos e danos contribui para evitar a estigmatização, ampliar as possibilidades de diálogo e aproximar as pessoas das redes públicas de saúde e assistência social.

Essa abordagem reconhece que problemas relacionados ao consumo de substâncias psicoativas podem envolver fatores sociais, econômicos, familiares e de saúde que exigem respostas integradas, e não exclusivamente medidas repressivas.

A articulação com equipamentos como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e outros serviços territoriais constitui uma estratégia importante para garantir encaminhamentos responsáveis e continuidade do cuidado.

CAIS ComCausa e Guarda Municipal de São João de Meriti

O compromisso com a aproximação entre segurança cidadã, direitos humanos e políticas de cuidado também integra as atividades desenvolvidas pelo CAIS ComCausa em parceria com instituições públicas da Baixada Fluminense.

Em agosto de 2026, o projeto iniciou um ciclo de formação com integrantes da Guarda Municipal de São João de Meriti, abordando temas como prevenção das violências, políticas públicas sobre drogas, redução de riscos e danos, direitos humanos e proteção da vida.

A iniciativa buscou fortalecer o diálogo entre os profissionais da segurança municipal e as equipes envolvidas nas políticas de cuidado e proteção social, contribuindo para a construção de respostas mais integradas às demandas identificadas no território.

A programação também proporcionou oportunidades de troca de experiências sobre os desafios enfrentados pelos agentes municipais em suas atividades cotidianas, especialmente nas situações que exigem sensibilidade, mediação de conflitos e articulação com outros serviços públicos.

A experiência evidencia a importância da formação continuada e da cooperação institucional para que as guardas municipais possam desenvolver suas atribuições de maneira cada vez mais preventiva, qualificada e comprometida com a dignidade humana.

Integração entre segurança pública e redes de cuidado

A prevenção das violências depende da articulação entre diferentes políticas públicas e instituições. Guardas municipais, profissionais de saúde, trabalhadores da assistência social, educadores, organizações comunitárias e demais agentes públicos desempenham funções complementares na identificação de situações de risco e na construção de respostas adequadas.

Essa integração é especialmente importante em territórios marcados por desigualdades sociais, dificuldades de acesso aos serviços públicos e exposição recorrente a situações de violência.

O fortalecimento de protocolos de atendimento, a formação continuada dos profissionais e o estabelecimento de canais de comunicação entre as instituições podem contribuir para evitar encaminhamentos inadequados, ampliar a proteção da população e assegurar respostas mais rápidas às situações de vulnerabilidade.

A atuação articulada também favorece iniciativas de prevenção junto às juventudes, atividades educativas nas escolas, ações comunitárias e estratégias de promoção de uma cultura de paz.

Segurança cidadã é compromisso com a vida

Ao destacar o Dia da Guarda Municipal, o CAIS ComCausa reforça que o reconhecimento desses profissionais deve caminhar ao lado da valorização de práticas institucionais fundamentadas na legalidade, na responsabilidade pública e no respeito aos direitos humanos.

A proteção da vida precisa constituir um princípio orientador das ações de segurança, especialmente nas abordagens que envolvem pessoas em situações de vulnerabilidade social.

Mais do que uma data comemorativa, o 10 de outubro representa uma oportunidade para ampliar o diálogo sobre o papel das guardas municipais na construção de cidades mais seguras, inclusivas e comprometidas com o bem-estar coletivo.

A prevenção das violências, o acolhimento responsável e a integração com as redes de cuidado são caminhos fundamentais para uma política de segurança que reconheça a dignidade de todas as pessoas.

Campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa

Este conteúdo integra uma campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa, desenvolvida pela ComCausa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). A campanha busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção das violências, incentivar o conhecimento sobre direitos e aproximar pessoas e comunidades das redes de cuidado, proteção e garantia de direitos. Nesta edição, o foco é o direito de todas as pessoas à segurança cidadã, à proteção da vida e ao atendimento respeitoso, valorizando a atuação das guardas municipais e sua articulação com as redes de cuidado e proteção social.