CAIS ComCausa destaca Dia Internacional da Menina e reforça a importância da proteção, da autonomia e do enfrentamento das violências

Celebrado em 11 de outubro, o Dia Internacional da Menina chama atenção para a garantia de direitos, a prevenção das violências, o acesso à educação e a construção de oportunidades para que meninas e adolescentes cresçam com segurança, respeito e liberdade.

O Dia Internacional da Menina, celebrado anualmente em 11 de outubro, representa uma oportunidade para ampliar o debate sobre os direitos de meninas e adolescentes, especialmente diante das desigualdades de gênero, das situações de violência e das barreiras que ainda dificultam seu pleno desenvolvimento.

Como parte de sua campanha de promoção de direitos, o CAIS ComCausa destaca a importância de fortalecer as redes de proteção, promover o acolhimento humanizado e ampliar o acesso à informação, à saúde, à educação, à assistência social e aos mecanismos de garantia de direitos.

Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução nº 66/170, aprovada em 2011, a data é celebrada desde 2012 e busca reconhecer os desafios específicos enfrentados pelas meninas em diferentes partes do mundo, incentivando políticas públicas e iniciativas voltadas à igualdade de oportunidades, à participação social e à proteção integral.

Proteção contra as violências e garantia de direitos

A proteção de meninas e adolescentes exige atenção permanente às diferentes formas de violência que podem ocorrer no ambiente familiar, escolar, comunitário e digital. Violência física, psicológica, sexual, discriminação, exploração e situações de negligência representam ameaças ao desenvolvimento e à dignidade de crianças e adolescentes.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a proteção integral e reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, atribuindo à família, à sociedade e ao poder público responsabilidades compartilhadas na garantia de condições adequadas ao seu desenvolvimento.

O enfrentamento dessas violações depende de ações articuladas entre escolas, unidades de saúde, serviços socioassistenciais, Conselhos Tutelares, órgãos de defesa de direitos e organizações comunitárias.

Nesse contexto, o CAIS ComCausa reforça a importância de práticas de prevenção, identificação de situações de risco, acolhimento sem julgamentos e encaminhamento responsável às redes de atendimento e proteção.

Autonomia, educação e oportunidades para o futuro

A promoção da autonomia de meninas e adolescentes está diretamente relacionada ao acesso à educação de qualidade, à informação, à saúde, à cultura, ao esporte e aos espaços de participação social.

Garantir esses direitos significa criar condições para que meninas possam desenvolver suas capacidades, expressar opiniões, construir projetos de vida e participar das decisões que afetam seu cotidiano, respeitando sua idade e sua condição de pessoas em desenvolvimento.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) destaca o papel da educação na prevenção das violências, no fortalecimento da autoestima e na construção de relações de confiança e proteção.

As desigualdades sociais, raciais e territoriais também precisam ser consideradas. Meninas que vivem em contextos de vulnerabilidade podem enfrentar obstáculos adicionais para permanecer na escola, acessar serviços públicos e desenvolver seus projetos pessoais.

Por isso, políticas públicas de proteção devem considerar as diferentes realidades vividas por meninas negras, indígenas, com deficiência, moradoras de periferias e comunidades tradicionais, entre outros grupos sujeitos a múltiplas formas de exclusão.

Prevenção das violências e acolhimento humanizado

O enfrentamento das violências contra meninas e adolescentes exige mais do que respostas após a ocorrência das violações. É fundamental investir em prevenção, informação acessível, formação de profissionais e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

A escola representa um espaço estratégico para identificar situações de sofrimento, combater práticas discriminatórias e desenvolver atividades educativas sobre respeito, convivência, direitos e prevenção das violências.

Da mesma forma, os serviços de saúde e assistência social desempenham papel essencial no acolhimento de meninas e adolescentes que enfrentam situações de vulnerabilidade, oferecendo acompanhamento e encaminhamento para atendimentos especializados quando necessário.

O CAIS ComCausa destaca que o acolhimento deve respeitar a dignidade, a privacidade e a condição de desenvolvimento de cada menina, evitando julgamentos, exposição indevida e práticas que possam provocar novas situações de sofrimento.

A escuta qualificada, o respeito à palavra de crianças e adolescentes e a articulação entre diferentes serviços são fundamentais para garantir respostas adequadas e fortalecer a confiança nas redes de proteção.

Redes de proteção e canais de denúncia

A informação sobre os serviços disponíveis é uma ferramenta importante para prevenir violações e facilitar o acesso à proteção.

Em situações de suspeita ou confirmação de violência contra meninas e adolescentes, a população pode buscar orientação e atendimento nos Conselhos Tutelares, nos serviços de saúde, nas unidades de assistência social e nos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um canal nacional gratuito, disponível 24 horas por dia, para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, incluindo situações de violência contra crianças e adolescentes.

Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) também integram a rede de atendimento socioassistencial e podem oferecer acompanhamento especializado a pessoas e famílias em situações de violação de direitos.

O fortalecimento dessas estruturas depende da integração entre poder público, sociedade civil, instituições de ensino e comunidades, garantindo que meninas e adolescentes encontrem espaços seguros para buscar apoio.

Defesa da vida, respeito e participação social

A celebração do Dia Internacional da Menina também representa um convite à reflexão sobre a necessidade de construir uma sociedade na qual meninas e adolescentes tenham suas vozes reconhecidas e seus direitos respeitados.

Promover igualdade de oportunidades significa enfrentar preconceitos, combater estereótipos de gênero, prevenir situações de exploração e assegurar condições para que todas possam crescer com dignidade.

Ao destacar a data, o CAIS ComCausa reafirma a importância de aproximar a população das políticas públicas de proteção, ampliar o conhecimento sobre direitos e incentivar práticas comunitárias baseadas no cuidado, no respeito e na defesa da vida.

A proteção integral de meninas e adolescentes é uma responsabilidade coletiva e deve ser compreendida como compromisso permanente com a construção de territórios mais seguros, acolhedores e comprometidos com os direitos humanos.

Campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa

Este conteúdo integra uma campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa, desenvolvida pela ComCausa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). A campanha busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção das violências, incentivar o conhecimento sobre direitos e aproximar pessoas e comunidades das redes de cuidado, proteção e garantia de direitos. Nesta edição, o foco é o direito de meninas e adolescentes à proteção integral, à autonomia, à educação, à participação social e ao desenvolvimento em ambientes seguros, livres de discriminação, exploração e todas as formas de violência.

Imagem ilustrativa.