CAIS ComCausa destaca Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra e reforça combate ao racismo e defesa da equidade no SUS

Celebrada em 27 de outubro, a data chama atenção para as desigualdades raciais no acesso à saúde, o enfrentamento do racismo institucional e a importância de políticas públicas que garantam atendimento digno, humanizado e sem discriminação à população negra.

O Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, celebrado anualmente em 27 de outubro, representa uma oportunidade para ampliar o debate sobre o racismo, as desigualdades sociais e as barreiras que ainda dificultam o acesso da população negra aos serviços de saúde no Brasil. A data também reforça a importância da prevenção de doenças, do acolhimento humanizado e da construção de políticas públicas comprometidas com a equidade racial.

Como parte de sua campanha de promoção de direitos, o CAIS ComCausa – Autonomia e Inclusão destaca a necessidade de fortalecer o acesso da população negra às redes públicas de saúde, assistência social e proteção de direitos. A iniciativa chama atenção para o reconhecimento do racismo como determinante social da saúde e para a importância de ações integradas que enfrentem as desigualdades e promovam o cuidado com dignidade.

Criado em 2006 por organizações do movimento negro e trabalhadores da saúde, o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra surgiu como instrumento de conscientização sobre as desigualdades raciais presentes nos indicadores de saúde e nas condições de atendimento. A mobilização busca envolver gestores públicos, profissionais, movimentos sociais e comunidades na construção de respostas às necessidades da população negra.

Racismo e desigualdades no acesso à saúde

O racismo estrutural e institucional produz consequências diretas sobre as condições de vida e saúde da população negra. As desigualdades de renda, moradia, escolaridade, trabalho, alimentação e acesso aos serviços públicos contribuem para ampliar situações de vulnerabilidade e dificultar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças.

De acordo com o Ministério da Saúde, a população negra enfrenta desigualdades relacionadas a doenças crônicas, enfermidades infecciosas, mortalidade materna e infantil, situações de violência e acesso a cuidados especializados. Essas diferenças evidenciam a necessidade de compreender a saúde para além do atendimento médico, considerando também os fatores sociais, econômicos e territoriais.

Dados divulgados em 2025 pelo Ministério da Saúde, por meio do Painel Epidemiologia e Desigualdades: Doenças e Agravos na População por Raça/Cor, apontaram que aproximadamente 60% dos casos de tuberculose registrados em 2023 ocorreram entre pessoas pretas e pardas. O levantamento também identificou desigualdades relacionadas à continuidade do tratamento, demonstrando a importância de estratégias específicas de acompanhamento e prevenção.

O enfrentamento dessas situações exige políticas públicas capazes de reduzir barreiras, ampliar a cobertura dos serviços e assegurar atendimento respeitoso às particularidades de cada pessoa e comunidade.

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Um dos principais instrumentos de promoção da equidade racial na saúde brasileira é a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída em 2009 pelo Ministério da Saúde.

A política reconhece o racismo e as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de saúde e estabelece diretrizes para combater a discriminação nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre seus objetivos estão a promoção da saúde integral, o fortalecimento da formação de profissionais, a valorização da participação social, a melhoria dos indicadores de saúde e o desenvolvimento de estratégias voltadas à redução das desigualdades raciais.

A implementação dessas diretrizes depende da atuação articulada dos governos federal, estaduais e municipais, além da participação dos conselhos de saúde, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Saúde da mulher negra, prevenção e cuidado integral

A mobilização também destaca a necessidade de atenção às condições de saúde das mulheres negras, especialmente diante das desigualdades relacionadas ao acompanhamento pré-natal, à assistência durante o parto, à saúde sexual e reprodutiva e à prevenção da mortalidade materna.

O enfrentamento do racismo obstétrico, a valorização da autonomia das pacientes e o acesso a informações adequadas são aspectos fundamentais para garantir uma assistência respeitosa, segura e humanizada.

Outra dimensão importante é a atenção à doença falciforme, condição genética que apresenta maior frequência entre pessoas com ancestralidade africana e exige diagnóstico oportuno, acompanhamento contínuo e acesso aos serviços especializados.

A promoção da saúde mental da população negra também deve considerar os efeitos da discriminação racial, das violências e das desigualdades sociais sobre o sofrimento psicológico, reforçando a necessidade de acolhimento e cuidado sem preconceitos.

Atendimento humanizado e fortalecimento das redes de proteção

Para o CAIS ComCausa, a promoção do direito à saúde está diretamente relacionada ao fortalecimento das redes de cuidado, à circulação de informações e à aproximação entre as pessoas em situação de vulnerabilidade e os serviços públicos disponíveis nos territórios.

A perspectiva de cuidado integral exige reconhecer que fatores como desemprego, insegurança alimentar, ausência de documentação, dificuldades de deslocamento, violência e discriminação podem comprometer o acesso aos serviços e a continuidade dos tratamentos.

Nesse contexto, a articulação entre saúde, assistência social, educação, políticas de igualdade racial e organizações comunitárias contribui para a identificação de demandas, a orientação sobre direitos e o encaminhamento às redes de atendimento.

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) representam uma das principais portas de entrada do SUS, oferecendo ações de prevenção, vacinação, acompanhamento de condições de saúde e encaminhamentos quando necessários.

Situações de discriminação e dificuldades no atendimento também podem ser encaminhadas aos mecanismos de ouvidoria e proteção de direitos, incluindo a Ouvidoria-Geral do SUS, pelo telefone 136, e o Disque Direitos Humanos, pelo número 100.

Equidade racial como compromisso com a vida

O Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra reforça que o direito à saúde deve ser garantido a todas as pessoas, sem distinção de raça, cor, origem ou condição socioeconômica.

A construção de um sistema de saúde verdadeiramente universal exige reconhecer as desigualdades existentes e desenvolver estratégias capazes de assegurar condições justas de acesso, atendimento e acompanhamento.

Mais do que uma data de conscientização, o 27 de outubro representa um chamado à responsabilidade coletiva no enfrentamento do racismo e na defesa de políticas públicas que reconheçam a diversidade da população brasileira.

Ao destacar a mobilização, o CAIS ComCausa reafirma a importância da informação, da participação comunitária e do fortalecimento das redes de proteção como instrumentos de promoção da saúde, valorização da vida e garantia dos direitos humanos.

Campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa

Este conteúdo integra uma campanha de promoção de direitos do CAIS ComCausa, desenvolvida pela ComCausa em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). A campanha busca ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção das violências, incentivar o conhecimento sobre direitos e aproximar pessoas e comunidades das redes de cuidado, proteção e garantia de direitos. Nesta edição, o foco é o direito da população negra à saúde integral, ao atendimento sem discriminação e ao acesso equitativo às políticas públicas de cuidado e proteção.