O casamento infantil e as uniões precoces nem sempre são facilmente identificados. Muitas vezes, meninas e adolescentes passam a viver com companheiros, assumem responsabilidades adultas e se afastam da escola sem que a situação seja reconhecida como um possível problema de proteção. Identificar sinais de alerta, compreender os fatores de vulnerabilidade e oferecer acolhimento sem julgamentos são atitudes fundamentais para prevenir violações de direitos e garantir que crianças e adolescentes possam desenvolver seus próprios projetos de vida.
Reconhecer uma união precoce exige atenção não apenas à idade da menina, mas também às condições em que o relacionamento acontece. No Brasil, muitas dessas uniões não são oficializadas em cartório. A adolescente pode passar a morar com o companheiro, assumir responsabilidades domésticas, interromper os estudos ou engravidar sem que a situação seja identificada pela família ou pela comunidade como uma questão relacionada à proteção de seus direitos.
De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), o casamento infantil compreende qualquer união, formal ou informal, em que pelo menos uma das pessoas envolvidas tenha menos de 18 anos. Embora também possa atingir meninos, a prática afeta de maneira desproporcional meninas e adolescentes, especialmente em contextos marcados pela pobreza, pelas desigualdades de gênero e pelas dificuldades de acesso à educação e à proteção social.
É importante compreender que nem todas as uniões apresentam os mesmos sinais ou circunstâncias. Por isso, a atenção deve estar voltada principalmente à existência de pressão, controle, violência, desigualdade de poder e prejuízos aos direitos da criança ou adolescente, sem deixar de reconhecer que uniões antes dos 18 anos exigem atenção das políticas de proteção.
Casamento infantil no Brasil: uma realidade muitas vezes invisível
O casamento infantil nem sempre envolve cerimônias, documentos ou decisões formalizadas. Em muitos casos, a união acontece quando uma menina passa a morar com o companheiro e assume uma rotina semelhante à de uma pessoa adulta, mesmo sem ter concluído sua formação escolar ou alcançado condições de autonomia.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo UNFPA na campanha “Casamento é coisa de adulto”, 34.202 crianças de 10 a 14 anos viviam algum tipo de união conjugal no Brasil. Desse total, 77% eram meninas, e a maioria das uniões não possuía formalização civil ou religiosa.
Esses números evidenciam a necessidade de ampliar a informação e fortalecer mecanismos de identificação e prevenção. As consequências das uniões precoces podem incluir interrupção dos estudos, redução das oportunidades profissionais, dependência econômica, gravidez na adolescência e maior exposição a situações de violência.
Quais sinais de união precoce merecem atenção?
Algumas mudanças na rotina e no comportamento podem indicar que uma adolescente está vivendo uma situação de vulnerabilidade ou tendo seus direitos prejudicados.
1. Abandono ou faltas frequentes na escola
A adolescente deixa de estudar, apresenta faltas constantes ou demonstra dificuldades para acompanhar as atividades escolares porque precisa cuidar da casa, de crianças ou de outras responsabilidades. A interrupção da trajetória escolar compromete oportunidades de formação, convivência e autonomia.
2. Responsabilidades adultas assumidas muito cedo
Meninas e adolescentes passam a assumir sozinhas tarefas domésticas, cuidados com filhos ou outras crianças, obrigações financeiras e responsabilidades que deveriam ser compartilhadas com adultos. A sobrecarga pode limitar o tempo dedicado aos estudos, ao lazer e ao desenvolvimento pessoal.
3. Isolamento social
A adolescente se afasta dos amigos, reduz o contato com familiares ou deixa de participar de atividades culturais, esportivas e comunitárias de que antes gostava. Essas mudanças merecem atenção, especialmente quando acompanhadas de medo, tristeza ou restrições impostas por outra pessoa.
4. Controle exercido pelo companheiro
O parceiro tenta determinar quais roupas a adolescente pode usar, com quem pode conversar, onde pode circular ou quais atividades pode realizar. A vigilância constante, as ameaças e as restrições de liberdade são sinais de comportamentos controladores e de possível violência psicológica.
5. Pressão familiar para manter uma união
A menina é incentivada, pressionada ou obrigada a morar com alguém, casar ou permanecer em um relacionamento contra sua vontade. Em algumas situações, a união pode ser apresentada como solução para dificuldades financeiras ou conflitos familiares, desconsiderando os direitos e as necessidades da adolescente.
6. Dependência financeira
A adolescente depende economicamente do companheiro e sente que não pode tomar decisões, encerrar o relacionamento ou procurar ajuda. A ausência de renda própria, apoio familiar e acesso a serviços pode dificultar a saída de situações de violência ou exploração.
Esses sinais, isoladamente, não comprovam a existência de uma união precoce ou de violência. O fundamental é observar o contexto, identificar possíveis violações de direitos e ouvir a adolescente com respeito, sem julgamentos ou conclusões precipitadas.
Por que algumas meninas não procuram ajuda?
Muitas meninas e adolescentes que vivem uniões precoces encontram dificuldades para reconhecer situações de violência ou buscar apoio. O medo de serem julgadas, de decepcionar a família ou de perder o suporte financeiro de que necessitam pode fazer com que permaneçam em relacionamentos prejudiciais.
Outras acreditam que comportamentos controladores, conflitos frequentes e a perda de autonomia fazem parte de qualquer relacionamento. Também existem aquelas que desconhecem seus direitos ou não sabem quais instituições podem oferecer acolhimento e proteção.
Quando a própria comunidade trata a união precoce como algo natural, a adolescente pode não perceber que está tendo seus direitos comprometidos. A normalização dessas relações dificulta a identificação dos riscos e pode contribuir para a manutenção de situações de desigualdade e violência.
Por isso, escolas, unidades de saúde, famílias, serviços de assistência social e organizações comunitárias desempenham um papel importante na prevenção, na escuta e na identificação de situações que exigem acompanhamento especializado.
O primeiro passo não deve ser culpar a menina, mas oferecer um ambiente seguro para que ela possa falar, compreender seus direitos e receber apoio.
Como acolher uma adolescente que pode estar em situação de risco?
O acolhimento deve começar pela escuta respeitosa. Nem sempre a adolescente conseguirá explicar imediatamente o que está vivendo, principalmente quando existe medo, dependência emocional, pressão familiar ou ameaça por parte do companheiro.
É importante evitar perguntas acusatórias, comentários que provoquem vergonha ou cobranças para que a menina tome decisões sem apoio. A abordagem deve considerar sua idade, seu contexto familiar, sua segurança e a possibilidade de encaminhamento aos serviços especializados.
Também é fundamental respeitar seu tempo, evitar a exposição de sua história e não obrigá-la a repetir relatos de possíveis violências para diferentes pessoas. Quando houver suspeita de violação de direitos, a situação deve ser comunicada à rede de proteção, preservando a privacidade e a segurança da adolescente.
O objetivo do acolhimento não é responsabilizar a menina pela situação, mas assegurar condições para que ela tenha acesso à educação, à saúde, à assistência social e aos mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.
O que diz a legislação brasileira?
A Lei nº 13.811, de 12 de março de 2019, proíbe o casamento civil de pessoas com menos de 16 anos, sem exceções. Para adolescentes de 16 e 17 anos, a legislação ainda admite o casamento mediante autorização dos pais ou responsáveis legais, conforme as regras do Código Civil.
Entretanto, a existência de uma união informal não elimina a necessidade de proteção. Crianças e adolescentes continuam sendo titulares dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo educação, saúde, convivência familiar e comunitária, dignidade, respeito e proteção contra negligência, exploração e violência.
O enfrentamento ao casamento infantil também exige políticas públicas de permanência escolar, assistência social, prevenção das violências, fortalecimento das famílias e criação de oportunidades para meninas e adolescentes.
Onde buscar ajuda e proteção?
Crianças, adolescentes, familiares, educadores e integrantes da comunidade podem procurar os serviços de proteção quando identificarem situações de pressão, exploração, violência ou ameaça aos direitos.
Disque Direitos Humanos — Disque 100: canal gratuito para denúncias de violações de direitos humanos, inclusive contra crianças e adolescentes.
Conselho Tutelar: órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção cabíveis.
Escolas e unidades de saúde: profissionais podem oferecer acolhimento inicial, identificar necessidades e orientar encaminhamentos à rede de proteção.
CRAS e CREAS: serviços da assistência social que podem orientar famílias e realizar ou articular acompanhamento conforme a situação.
Polícia Militar — 190: atendimento emergencial em situações de perigo imediato.
Não é necessário que a própria adolescente faça a denúncia. Familiares, vizinhos, professores e outras pessoas que tenham conhecimento ou suspeita de uma violação de direitos também podem acionar os órgãos competentes.
Rede Jovem Mãe e Juventude.ComCausa: informação, prevenção e garantia de direitos
A Rede Jovem Mãe integra os projetos do núcleo Juventude.ComCausa, desenvolvido no âmbito do Programa Juventude Solidária, com atuação voltada à promoção dos direitos de adolescentes, jovens mulheres e jovens mães.
A iniciativa aborda temas como saúde, maternidade, educação, permanência escolar, prevenção das violências, autonomia, trabalho e renda, redes de apoio e construção de projetos de vida.
O projeto também mantém articulação com a retaguarda do CAIS ComCausa, que contribui para ações relacionadas à promoção de direitos, acolhimento, proteção social e encaminhamentos à rede de atendimento, respeitando as atribuições das equipes técnicas responsáveis.
A proposta é fortalecer o acesso à informação e contribuir para que adolescentes e jovens mulheres reconheçam situações de vulnerabilidade, conheçam seus direitos e encontrem caminhos de proteção e autonomia.
Campanha da ONU reforça que casamento é coisa de adulto
Em agosto de 2026, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançou no Brasil a campanha “Casamento é coisa de adulto”, voltada à conscientização sobre o casamento infantil e à prevenção de uniões precoces.
A campanha busca ampliar o conhecimento da população sobre o tema, enfrentar a naturalização dessas relações e fortalecer a proteção dos direitos de meninas e adolescentes.
A abordagem também destaca que a prevenção não depende apenas de mudanças na legislação, mas da ampliação das oportunidades educacionais, do acesso a serviços públicos e do fortalecimento das redes familiares e comunitárias.
Essa perspectiva dialoga com as ações de formação cidadã e promoção dos direitos desenvolvidas pela ComCausa, especialmente aquelas relacionadas à proteção da juventude e ao enfrentamento das diferentes formas de violência.
Proteger meninas é garantir o direito de construir o próprio futuro
Reconhecer os sinais de uma união precoce não significa vigiar ou julgar a vida afetiva das adolescentes. Significa compreender que nenhuma criança ou adolescente deve ter seus direitos, sua segurança ou suas oportunidades comprometidos por pressões familiares, desigualdades econômicas ou relacionamentos marcados pelo controle e pela violência.
A prevenção começa com informação, diálogo, fortalecimento das redes de proteção e construção de ambientes em que meninas possam estudar, conviver, participar da comunidade e desenvolver seus projetos de vida.
Proteger também é acolher. Em vez de culpar a menina ou obrigá-la a contar sua história, é fundamental ouvi-la, respeitar sua segurança e ajudá-la a acessar seus direitos.
Sobre o Programa Juventude Solidária
O Programa Juventude Solidária é uma iniciativa de participação social, voluntariado e formação de jovens, articulada com a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, e desenvolvida pela ComCausa, por meio do Núcleo uventudes.ComCausa, a partir de diferentes projetos protagonizados por jovens.
As ações envolvem comunicação, cultura, direitos humanos, prevenção das violências, inclusão digital, participação comunitária e mobilização nos territórios, buscando fortalecer a autonomia, a formação cidadã e o protagonismo juvenil.
Matéria por: Julha Chaves e Juliene Santos
Imagem de capa Ilustrativa.
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