Acordo entre MDHC e Ministério das Mulheres fortalece os direitos de mulheres LBTI
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério das Mulheres firmaram um acordo visando o fortalecimento de políticas públicas para promover e proteger os direitos de mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo. Essa parceria faz parte das iniciativas da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em celebração ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que ocorre em 29 de agosto.
A colaboração entre o MDHC e o Ministério das Mulheres inclui:
– Atualização dos protocolos de acompanhamento e monitoramento de denúncias pelos canais Ligue 180, Disque 100, Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Ouvidoria-Geral do Ministério das Mulheres;
– Desenvolvimento de protocolos e normas técnicas para a promoção e defesa dos direitos das mulheres LBTI;
– Troca de dados e informações sobre boas práticas e experiências;
– Produção de evidências que serão disponibilizadas para órgãos públicos, orientando a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas, além da realização de treinamentos e da criação de materiais informativos.
Segundo o Governo Federal, essa ação é inédita e marca o primeiro passo para que as mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo possam ser atendidas de acordo com suas necessidades específicas por serviços como o Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, e o Ligue 180, que trata de violência contra a mulher. Recentemente, 180 atendentes desses dois serviços foram capacitados para melhor atender a população LGBTQIA+.
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