CNJ aprova protocolo de escuta especializada para casos de alienação parental
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo importante para garantir a proteção de crianças e adolescentes em processos de alienação parental. Em sessão realizada no dia 17 de setembro de 2024, foi aprovado por unanimidade um protocolo que institui a escuta especializada nesses casos, buscando humanizar e tornar mais eficaz o papel das crianças e jovens em disputas judiciais familiares. O relator da matéria, conselheiro João Paulo Schoucair, destacou a relevância da medida, que visa assegurar que os menores envolvidos sejam ouvidos de maneira adequada e respeitosa, sem que sobre eles recaia a obrigação de produzir provas.
A decisão surge como resposta às necessidades levantadas por profissionais da área jurídica e por especialistas em direitos das crianças e adolescentes. O protocolo aprovado pelo CNJ foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O objetivo central é fornecer às autoridades judiciais e seus auxiliares elementos científicos e humanitários que contribuam para uma abordagem mais sensível e segura na oitiva de crianças e adolescentes em processos familiares complexos.
O que prevê o protocolo
A escuta especializada, agora normatizada, não busca apenas coletar informações para o processo judicial, mas também proteger o bem-estar psicológico e emocional das crianças e adolescentes envolvidos. O protocolo estabelece diretrizes que ajudam a reconhecer o estado emocional dos jovens, garantindo que eles sejam ouvidos sem constrangimentos e longe da presença de pais ou cuidadores, o que poderia influenciar seus depoimentos. Dessa forma, cria-se um ambiente em que os menores possam expressar suas percepções familiares de forma independente.
Um dos princípios fundamentais do protocolo é a utilização de perguntas abertas e a introdução de temas neutros ou positivos antes de questões mais delicadas. Isso visa criar um clima de confiança e reduzir o estresse emocional da criança. Além disso, o documento sugere uma análise criteriosa quando há uma forte polarização de sentimentos em relação a um dos cuidadores, o que pode ser um sinal de alienação parental ou até mesmo de violência doméstica. Nessas situações, o protocolo orienta que os profissionais investiguem as razões por trás dessa rejeição, buscando entender se ela está ligada a influências externas ou a comportamentos abusivos.
Outro ponto abordado no protocolo é a percepção da criança sobre a ruptura familiar. Muitas vezes, os jovens podem culpar um dos cuidadores pelo divórcio ou pela ausência do outro, o que pode influenciar negativamente sua visão sobre a situação. O documento propõe que essa dinâmica seja cuidadosamente examinada para evitar que os conflitos entre os adultos prejudiquem o bem-estar das crianças.
A formação do grupo de trabalho
O desenvolvimento do protocolo é resultado de um esforço colaborativo que envolveu diversos profissionais e especialistas. O grupo de trabalho instituído pelo CNJ, sob a coordenação da ministra Nancy Andrighi, foi formado por juízes de diferentes instâncias, defensores públicos, advogados, assistentes sociais e psicólogos, todos com experiência em direito de família e proteção infantil. Além disso, a sociedade civil e acadêmicos puderam contribuir com debates e sugestões, o que fortaleceu ainda mais a construção do documento.
A iniciativa busca atender ao Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente, um dos pilares fundamentais da legislação brasileira. O conselheiro João Paulo Schoucair, relator da proposta, enfatizou que o protocolo oferece uma importante ferramenta para a comunidade jurídica, permitindo uma atuação mais eficiente e justa em casos de alienação parental. “Não pretendemos salvar o mundo, mas sim pontilhar um caminho para a solução mais pacífica e humanizada desses conflitos que nos afligem”, declarou Schoucair.
Contribuição para o Judiciário
Com a aprovação do protocolo, o CNJ reafirma seu compromisso em garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos protegidos em processos judiciais. A expectativa é que essa medida traga uma nova perspectiva para as ações de família, permitindo que as crianças sejam ouvidas de maneira respeitosa, sem pressão, e que seus relatos contribuam para a resolução dos conflitos de forma mais equilibrada.
A implementação desse protocolo nos tribunais brasileiros promete trazer impactos positivos tanto para o sistema de Justiça quanto para as famílias envolvidas, fortalecendo a proteção dos menores em situações de vulnerabilidade e garantindo que suas vozes sejam adequadamente consideradas nas decisões judiciais.
Lei da Alienação Parental: 14 anos de desafios e desconhecimento
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