ComCausa participará de audiência pública sobre o uso de biometria facial pela força policial

2 de setembro de 2024 João Oscar

A ComCausa participará na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de uma audiência pública para discutir o uso de tecnologia de reconhecimento facial pela força policial no estado. O objetivo da audiência é analisar o impacto do uso de sistemas de biometria facial sobre a população, com especial atenção para os efeitos negativos que essa tecnologia tem sobre a população negra, que frequentemente é a mais afetada por erros e excessos nas abordagens policiais.

A participação da organização é fundamental para garantir que as discussões sobre o uso de sistemas de reconhecimento facial considerem os impactos negativos sobre a população negra, que é frequentemente alvo de erros e abusos. Durante o encontro, será discutido o Projeto de Lei número 3476/2024, que trata da regulamentação do uso de reconhecimento facial no estado do Rio de Janeiro e outras medidas relacionadas à transparência e qualificação das abordagens policiais.

A ComCausa estará presente na audiência, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e a justiça social, segundo Adriano Dias: “A audiência é um passo crucial para discutir os impactos da tecnologia de reconhecimento facial, especialmente em relação à população negra, que é desproporcionalmente afetada por erros e abusos nas abordagens policiais”.

“O Projeto de Lei 3476/2024 é uma tentativa de regulamentar o uso dessa tecnologia no Rio de Janeiro, buscando maior transparência e uma abordagem mais qualificada. Essa discussão é vital para garantir que o avanço tecnológico seja equilibrado com a proteção dos direitos humanos e a promoção da justiça social”, conclui Adriano.

O evento contará com a participação de especialistas em direitos humanos e tecnologia, incluindo representantes do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e do Instituto Panótico, que apresentarão pesquisas sobre o uso do reconhecimento facial em diferentes estados brasileiros. A audiência busca envolver a sociedade civil no debate, e os organizadores incentivam a participação ativa dos cidadãos, que poderão trazer suas demandas, sugestões e recomendações.

A audiência será conduzida pelo presidente da Comissão de Representação, deputado Carlos Minc, e ocorrerá às 13h30 no auditório 1801, localizado no 18º andar do Edifício Lúcio Costa, na Rua da Ajuda, número 5. Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, haverá transmissão ao vivo pela TV Alerj e pelo canal do deputado Carlos Minc no YouTube.

Foto capa: Ilustrtiva.

A utilização de tecnologias de reconhecimento facial pela polícia tem gerado controvérsia em diversos estados do Brasil, principalmente devido aos casos de erros de identificação que resultaram em abordagens injustas e até prisões indevidas, principalmente entre a população negra. A audiência pública na Alerj pretende abordar essas preocupações, buscando garantir que o uso de tais tecnologias seja transparente, responsável e respeite os direitos humanos.

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