ComCausa participará de ato em memória de homem em situação de rua assassinado no Rio
No próximo sábado, dia 31 de agosto, às 16h, na Praça Mauá, no Centro do Rio de Janeiro, ocorrerá um ato promovido pelo Movimento da População em Situação de Rua do Rio de Janeiro (MPR/RJ). O evento, de caráter inter-religioso, tem como objetivo lembrar de Luiz Felipe Silva dos Santos, um homem em situação de rua brutalmente assassinado no dia 23 de agosto. Diversas organizações, incluindo a ComCausa, estarão presentes, juntamente com lideranças políticas e sociais, para prestar solidariedade e exigir justiça.
O crime ocorreu quando Luiz Felipe, que vivia nas ruas da região, pediu comida em um restaurante local. De acordo com relatos, o segurança do estabelecimento o empurrou e, em seguida, o agrediu violentamente com um taco de baseball, resultando em sua morte. A Delegacia de Homicídios da Capital (DDH) está investigando o caso, e as imagens de segurança mostram uma troca inicial de agressões entre a vítima e o segurança antes do trágico desfecho.
Paulo Celso de Souza, da Coordenação Municipal do Movimento de População em Situação de Rua do Rio de Janeiro, destacou a importância do ato: “Neste momento de profunda tristeza, nos reuniremos pela memória de Luiz Felipe Silva dos Santos e todas as vítimas de violência. Além disso, queremos chamar a atenção da sociedade para a importância de valorizar todas as vidas e em defesa de direitos. Juntos, podemos construir um mundo mais justo e humano.”
O deputado federal Reimont (PT-RJ), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa em Situação de Rua, também confirmou presença no ato. Em tom de protesto, ele afirmou:
“Luiz Felipe, presente! Luiz Felipe era uma pessoa em situação de rua e foi espancado até a morte de maneira cruel no Centro do Rio de Janeiro. As pessoas em situação de rua precisam ser respeitadas. Chega de sangue, chega de mortes.”
O ato em memória de Luiz Felipe Silva dos Santos é mais do que uma homenagem; é um grito por justiça e dignidade para todos aqueles que vivem em condições de vulnerabilidade extrema. A participação da ComCausa nesse evento reflete seu compromisso contínuo com a luta pelos direitos humanos e pela construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Que a memória de Luiz Felipe inspire mudanças concretas e urgentes em prol daqueles que são muitas vezes esquecidos e marginalizados.
O Disque 100 é o canal oficial de denúncias de violações de direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço é gratuito, operando 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, e pode ser acessado pelo site oficial, com atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e também pelo WhatsApp (61) 99611-0100.
Situação agravada nos últimos anos
Desde 2020, a ComCausa ampliou seu envolvimento em iniciativas de apoio a indivíduos em situação de rua. Durante esse período, houve um aumento significativo nessa população, uma tendência que se intensificou nos últimos anos. Essa análise é corroborada pelos resultados do Censo de População em Situação de Rua, realizado pela Prefeitura do Rio em 2022, e pelos dados de 2023 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Ambos indicam que, em certas áreas, o número de pessoas sem abrigo quase dobrou de 2018 para 2023, conforme registros no Cadastro Único.
A cidade do Rio de Janeiro, sendo capital e um importante destino turístico, historicamente atrai pessoas que acabam vivendo e trabalhando nas ruas. Um estudo do MDHC indica que o município tem a segunda maior concentração de pessoas nessa condição no Brasil. Os principais grupos são homens negros adultos, frequentemente enfrentando desafios relacionados a questões familiares, desemprego ou dependência química. A maioria dessas pessoas permanece nas ruas por até dois anos (60%), e 12% estão nessa situação há mais de dez anos. A falta de convívio familiar é evidente, com 93% não vivendo com a família e 61% tendo pouco ou nenhum contato com parentes. Embora muitos sejam alfabetizados (90%), apenas 2% frequentam escolas. As principais fontes de renda incluem reciclagem (19%) e mendicância (11%). Apesar de 67% já terem tido emprego formal, a maioria agora trabalha de forma autônoma (76%). Além disso, 14% têm algum tipo de deficiência, sendo a física a mais comum (47%), seguida por transtornos mentais (18%) e deficiências visuais (16%).
Quanto ao local de nascimento, 38% nasceram no município atual, 57% em outro município e 5% em outro país. Nas ações em que a ComCausa participou nos últimos anos, muitas dessas pessoas foram identificadas como originárias de cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro. Algumas, apesar de possuírem laços familiares ou residências, optam por permanecer temporariamente nas ruas do centro da cidade.
No que diz respeito à violência física e letal, as pessoas em situação de rua enfrentam uma vulnerabilidade agravada por múltiplas circunstâncias sociais. É particularmente notório que mulheres, pessoas LGBTQIA+, especialmente mulheres trans, são mais suscetíveis. As crianças, sobretudo as de primeira infância, também estão em alto risco de sofrer violações. Ademais, é fundamental enfatizar que os idosos, assim como indivíduos com transtornos mentais ou dependentes químicos, são frequentemente alvos de ataques.
Entre janeiro e abril de 2024, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, através do serviço Disque 100, foram documentados 6.177 casos de violações contra pessoas em situação de rua. Os dados, divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), mostram um aumento significativo de 24% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando 4.962 violações foram relatadas.
O aumento no uso do canal da Ouvidoria reflete uma maior confiança e conscientização da sociedade em relação ao Disque 100, um serviço negligenciado pela administração anterior.
Segundo o painel do Disque Direitos Humanos, em 2024, o estado do Rio está em segundo lugar no ranking nacional, com 696 casos suspeitos de violação, ficando atrás de São Paulo, que teve 1.964 casos relatados à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
As violações mais frequentemente denunciadas durante este período incluem violência física, como exposição ao risco à saúde, maus-tratos, abandono e agressão física, e violência psicológica, como tortura e constrangimento. No mapa do Disque 100, pode-se observar que as violações estão concentradas na região Sudeste.
Outro aspecto crítico a ser considerado é a invisibilidade enfrentada por essas pessoas, que representa uma das formas mais graves e disseminadas de violência contra esse grupo. Essa invisibilidade é caracterizada pela desumanização perpetrada por quase todos os setores da sociedade. Portanto, é fundamental abordar questões como estigmatização e a percepção limitada dessas pessoas apenas como meras vítimas.
Dentro desse contexto, é evidente que a maioria das ações ainda contribui para reforçar preconceitos e aumentar a invisibilidade. Muitas vezes, se limitam a medidas de apoio pontuais, quando provenientes da sociedade civil, ou até mesmo a tentativas de forçar abrigos, priorizando a remoção para outras áreas, pelo poder público. Isso ocorre frequentemente sem um acompanhamento adequado ou a busca de alternativas para a destinação dessas pessoas, pois, em geral, tais iniciativas não abordam os conflitos interpessoais e familiares, as questões relacionadas à parentalidade, à dependência química, à saúde mental, bem como as condições econômicas que poderiam facilitar a mobilidade social. Além disso, negligenciam até mesmo aspectos subjetivos, como as relações afetivas. Por exemplo, em nossas experiências, percebemos que os fortes vínculos com animais de estimação são frequentemente o único suporte psicológico e fonte de motivação na vida de algumas dessas pessoas. Portanto, é essencial abordar também os direitos animais com a mesma sensibilidade.
Também percebemos que as ações direcionadas à população em situação de rua frequentemente ainda são influenciadas por preconceitos e vistas como dispendiosas, com pouca visibilidade positiva para os agentes políticos. A dificuldade em estabelecer uma rede articulada que envolva os diversos agentes públicos e até instituições privadas envolvidas em ações para essas pessoas contribui para a perpetuação da situação dramática de muitas pessoas. Atualmente, não há um mapeamento e articulação, uma rede de cooperação sistemática, para acessar apoios privados disponíveis ou as políticas implementadas pelos municípios da região metropolitana. Isso é imprescindível, considerando a análise inicial de que uma porcentagem das pessoas em situação de rua vem desses territórios no entorno da cidade do Rio de Janeiro, incluindo Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japerí, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Queimados, Seropédica, São Gonçalo, São João de Meriti, Tanguá, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito.
Ao final, apesar das complexidades em múltiplos níveis, podemos listar os problemas a serem enfrentados: os motivos do aumento da população em situação de rua. Essa é uma questão que toda a sociedade tem que assumir o compromisso de ajudar a resolver.
Foto capa ilustrativa.
