Confira as respostas das acusações feitas por Bolsonaro sobre as eleições

A Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal Superior Eleitoral produziu alguns conteúdos que explicam os pontos trazidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante reunião com os embaixadores nesta segunda:

Apenas dois países do mundo usam sistema semelhante ao brasileiro?

De acordo com a apuração feita pela agência de checagem AFP Checamos, Bangladesh e Butão realmente utilizam sistema eletrônico de votação sem registro impresso. Contudo, além do voto eletrônico, Bangladesh também utiliza cédulas de papel.

Mas as máquinas de votar sem registro físico do voto não são exclusividade dessas três nações. Os equipamentos utilizados pelo eleitorado de parte da França e dos Estados Unidos para realizar a escolha de representantes também não imprimem comprovante físico da votação.

Hacker teve acesso a tudo dentro do TSE?

É falso que hacker teria atacado sistema de votação no 1º turno das Eleições Municipais de 2020. As investidas de hackers na época do pleito de 2020, com mais de 486 mil conexões por segundo, não obtiveram sucesso. Ou seja, o breve atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno nada teve a ver com os ataques. Na verdade, o que aconteceu foi uma demora na entrega de um equipamento usado na totalização, fato que impediu os técnicos do Tribunal de realizarem os testes necessários.

Hacker poderia excluir nomes de candidatos?

Em nenhum momento as urnas eletrônicas são conectadas à internet, nem possuem placa que dê acesso a outro tipo de conexão em rede (wi-fi ou bluetooth).

Muito pelo contrário: o dispositivo funciona de maneira isolada e sequer realiza a transmissão dos resultados da votação, que já são conhecidos pela população logo após o término da eleição, com a impressão do Boletim de Urna (BU). Uma eventual manipulação na etapa de totalização seria facilmente identificada pela comparação entre o BU – que traz o resultado da votação em cada seção eleitoral – com os dados publicados no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Logs foram apagados?

Os logs, citados por Bolsonaro, são registros de atividades gerados por programas de computador. O acesso indevido, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação. Nada de anormal ocorreu.

PSDB disse que sistema é inauditável?

Em 2014 o PSDB pediu auditoria das eleições presidenciais e a resposta foi que não houve fraude nas eleições. O partido em seguida reconheceu o resultado das eleições.

TSE não imprime voto mesmo com recomendação da PF?

Não é verdade que o TSE se nega a cumprir lei que determina impressão do voto, lei sancionada por ex-presidente da República não chegou a entrar em vigor porque foi considerada inconstitucional pelo STF.

Observadores internacionais não conseguirão analisar a integridade do sistema, pois não há voto impresso?

Organismos internacionais especializados em observação, como OEA e IFES, já iniciaram análise técnica sobre a urna eletrônica. Contarão com peritos em informática, com acesso ao código-fonte e todos os elementos necessários para avaliarem a transparência e integridade do sistema eletrônico de votação.

Ministro Edson Fachin resolveu tornar Lula elegível?

O ministro Luiz Edson Fachin ficou vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da justiça eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não se furtou em aplicar a posição consolidada pelo Plenário. Sobre o tema do habeas corpus do ex-Presidente, na semana anterior a que o ministro Fachin proferiu a decisão, foi aplicado o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.

Ministro Barroso indevidamente acusou Bolsonaro de vazar inquérito sigiloso, quando ele não era sigiloso?

Corregedoria da Policia Federal disse que o inquérito era sigiloso pelo fato de ainda estar aberto.

É uma empresa terceirizada que conta os votos?

O sistema de totalização é feito no TSE e é apresentado as entidades fiscalizadoras com 1 ano de antecedência bem como é lacrado em cerimônia pública.

Ministro Fachin diz que auditoria não serve para questionar resultados?

Frase retirada de contexto, frase completa: “Auditar trata-se de auditar os meios, instrumentos e procedimentos, e não veículo de uma preposição aberta direcionada aprioristicamente a rejeitar o resultado das urnas que por ventura retrate que a vontade do povo brasileiro é oposta aos interesses pessoais de um ou de outro candidato”.

O Ministro Fachin foi advogado do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra)?

O Ministro Luiz Edson Fachin nunca foi advogado do MST.

O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que em 2018 números podem ter sido alterados?

O TSE nunca emitiu tal informação.

TSE não acolheu as sugestões das Forças Armadas?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, de forma completa ou parcial, 32 propostas feitas pelos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) ainda para as Eleições 2022. Esse número representa 72% do total de 44 propostas – o número inicial era 47, mas algumas repetições foram aglutinadas – e 25% delas (11 propostas) estão sendo avaliadas para as próximas eleições municipais. Apenas uma proposta foi rejeitada.

Institucionalidade Voto impresso?

O eleitor pode ficar tranquilo, a votação, da forma como temos hoje, produz resultados totalmente seguros. Todas as checagens confirmam que, há 25 anos, a urna eletrônica brasileira garante eleições limpas, livres e seguras.

Existe um Supercomputador?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece ser falsa a informação que circula em redes sociais afirmando que o supercomputador empregado para totalizar os votos na eleição, ou seja, que soma os votos enviados por todo o país, é um serviço de nuvem, e não um computador físico.

Urna auto completa voto?

Não existe a possibilidade de a urna auto completar o voto do eleitor, e isso pode ser comprovado pela auditoria de votação paralela. Cabe, também, o registro de outra informação. Algumas pessoas acham que é necessário digitar o número e depois teclar CONFIRMA para que apareça a foto do candidato. Essa não é a sequência na urna. Quando o eleitor termina de teclar o número, já aparece a foto do candidato. Só depois, com a foto na tela, e quando ele tecla CONFIRMA, o voto é computado e aparece a tela “carregando”.

Transparência do voto?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza a qualquer pessoa um banco de dados que reúne informações das eleições de 1945 até 2020. O Repositório de Dados Eleitorais (RDE), que pode ser acessado no Portal do TSE, oferece arquivos e tabelas estatísticas contendo, por exemplo, resultados dos pleitos, perfil do eleitorado, prestação de contas e boletins de urna.

Confiabilidade do sistema eleitoral?

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que não foram identificados, até o momento, riscos relevantes quanto à realização das Eleições Gerais de 2022. A Corte de Contas também destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção aos processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres.

A Policia Federal disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é um queijo suíço uma peneira?

A Justiça Eleitoral não tem conhecimento de tal afirmação feita pela Polícia Federal.

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João Oscar

João Oscar é militante da Pastoral da Juventude da Baixada e jornalista comunitário.