Deputada afirma que leis sobre alienação parental favorecem pedófilos

Segundo a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), o tema alienação parental favorece “pedófilos”.

A afirmação foi feita ontem, dia 12 de setembro de 2017, pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), na sessão ordinária da ALERJ que votou o projeto de lei que propõem uma campanha de esclarecimento para funcionários públicos sobre os mecanismos da prática da alienação parental. O PL 222/15 do deputado estadual André Ceciliano, presidente em exercício da ALERJ, seguirá agora para o governador Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Alienação Parental – crime previsto pela Lei 12.318/10 – é quando uma criança ou adolescente sofre interferência psicológica por um de seus genitores, para, por exemplo, criar desavenças e sentimentos negativos contra o outro genitor ou guardião legal. Não só a interferência psicológica, mas o afastamento físico, como criar obstáculos para a acessibilidade à criança. Muitas vezes o genitor ou genitora muda seu domicilio sem aviso prévio, ou, nunca está no local previsto para a entrega da criança. O projeto tem o objetivo de orientar e informar à população para identificar possíveis casos, principalmente quando pais e mães se utilizam de mecanismos legais para afastar os filhos, como a acusação, falsa, de abuso sexual ou a Lei Maria da Penha.

“Nosso objetivo é dar visibilidade a esse problema. Usar os órgãos do Estado e do Município para conscientizar sobre a alienação parental, que ocorre em sua grande maioria nos casos de separação litigiosa. Somente após o divórcio ou separação delicada, um dos ex-cônjuges se tornar autor de violência ou abuso, o que antes nunca foi denunciado legalmente ou comentado pela outra parte. É bom frisar que a prática da alienação pode acontecer tanto por parte do pai quanto da mãe, sendo a criança a maior vítima e objeto de vingança.

A convivência com os dois pais é muito importante para o desenvolvimento psicológico e emocional da criança”, afirmou o deputado André Ceciliano.

Para deputada Rejane, os mecanismos legais de enfrentamento a alienação parental, “podem levar ao judiciário a comprometer a vida de nossas crianças”. Afirma também que as “leis da alienação parental estão sendo revogadas na Europa”.

A Parlamentar disse na tribuna que “o autor da lei nacional da alienação parental foi um pedófilo”. O PL 4053/2008, que deu origem a lei 12.318/2010 foi apresentado pelo deputado Regis de Oliveria.

Para Adriano Dias, fundador da ONG ComCausa, a deputada foi “no mínimo infeliz e se demonstrou bastante desinformada sobre o assunto. A mesma negligenciou todas as mães que sofrem deste crime” – e completou – “ao afirmar que uma lei que esclarece sobre a alienação parental favorece violadores de crianças, generalizou todos os homens que são pais. A mesma é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.

Toda e qualquer lei pode ser utilizada por pessoas que dela necessitam, ou dela mal se utilizam. Entretanto, foi de extrema desconsideração e falta de informação sobre o tema. Nenhum conhecimento quanto a existência da militância, tanto de vítimas quanto de profissionais do judiciário, grupos, produção acadêmica entre outros. Ao informar sobre a prática da alienação parental aos agentes públicos através do PL 222/2015, ela afirma que ao tomar conhecimento, os atores públicos, incluindo juízes, tomarão decisões equivocadas, e não, decisões mais cautelosas.

Quanto a acusação pública que fez sobre ao deputado autor da lei, Regis de Oliveira, ser pedófilo, a mesma afirmou ter recebido informações, mas declarou “informações que precisam ser investigadas”.

A ComCausa vai protocolar uma solicitação a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), na figura da deputada Rejane, de encontro para que possa ampliar o debate sobre alienação parental e direitos das crianças.

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