Dia da Criação da Frente Nacional contra o Trabalho Escravo
No dia 10 de outubro se comemora a Frente Nacional contra o Trabalho Escravo, cerca de 40 entidades dos movimentos sociais, parlamentares e dirigentes sindicais se reuniram no Salão Verde da Câmara dos Deputados para lançar a Frente Nacional contra o Trabalho Escravo. A iniciativa visa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), que prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão.
De acordo com o Grupo Móvel de Fiscalização do Governo Federal, os casos de trabalho escravo têm aumentado no Brasil. Desde a criação do grupo, mais de 30 mil trabalhadores foram libertados dessas condições.
A PEC 438/01, que já foi aprovada em dois turnos no Senado, está atualmente na pauta da Câmara, aguardando votação em segundo turno desde 2004. Se aprovada, retornará ao Senado para revisão final.
Durante o evento no Salão Verde, os atores Gilberto Miranda e Danielle Santos leram um manifesto em apoio à criação da frente. A PEC 438/01 é vista como uma “segunda abolição”, crucial para combater o trabalho escravo no país.
Manifesto
O manifesto das entidades repudia todos os segmentos que ainda “praticam e acobertam” o trabalho escravo, tanto no meio rural quanto urbano. Ele destaca que essa prática persiste em várias regiões, prejudicando a imagem do Brasil na comunidade internacional.
“A Constituição brasileira garante que toda propriedade rural deve cumprir sua função social e não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa”, declara o manifesto. “Infelizmente, ainda vemos trabalhadores reduzidos à condição de escravos, privados de seus direitos básicos.”
O documento enfatiza que a escravidão é uma grave violação dos direitos humanos e que sua prática deve ser considerada crime. “Se um proprietário utiliza essa prática, ele deve perder sua terra, sem direito a indenização. Essa medida pune aqueles que roubam a dignidade e a liberdade das pessoas.”
No ano em que se comemoram 120 anos da abolição da escravatura, as entidades afirmam que os parlamentares têm a oportunidade de mudar a história do país votando contra o trabalho escravo e a favor da PEC 438/01.
Ampliação do Movimento
Após o lançamento da frente e a leitura do manifesto, houve uma reunião coordenada pelo senador José Nery (PSol-PA) com a participação de deputados que aderiram à causa e se comprometeram a trabalhar pela aprovação da PEC na Câmara.
Durante a reunião, o representante da CNBB, padre Ernani, leu uma carta endereçada a todos os deputados, pedindo a aprovação da PEC e condenando o trabalho escravo no país. O senador Nery informou sobre as articulações em andamento para pressionar a Câmara a votar a proposta, destacando reuniões com líderes de bancada que continuarão para garantir a votação conclusiva.
O ato de lançamento foi precedido por um trabalho de convencimento dos deputados. As entidades visitaram todos os gabinetes, entregando documentos que pedem o fim do trabalho escravo por meio da aprovação da PEC 438/01.
