Encontro no Clube de Engenharia discute ampliação de recursos para saúde nas favelas
Nesta sexta-feira, a ComCausa esteve presente em um evento estratégico no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, que reuniu organizações sociais, parlamentares, especialistas, ativistas e figuras públicas. O encontro foi organizado com o objetivo de debater a ampliação dos recursos destinados à saúde nas favelas do estado, abordando medidas para melhorar o acesso e as condições de saúde das populações vulneráveis dessas áreas.
No encontro, foi reapresentado o Plano Integrado de Saúde nas Favelas do Rio de Janeiro, uma iniciativa interinstitucional que visa promover experiências e tecnologias sociais voltadas para a criação de uma agenda de saúde integral nas favelas. O plano é fruto da colaboração entre organizações que atuam diretamente nesses territórios e busca garantir o direito à saúde para as comunidades carentes, que frequentemente enfrentam barreiras estruturais e de acesso.
Desde 2021, duas Chamadas Públicas resultaram na doação de mais de R$ 22 milhões para o financiamento de projetos de saúde nas favelas cariocas. Esses recursos, provenientes da Lei Nº 8.972/20, do Fundo Especial da ALERJ, e de verbas próprias da Fiocruz, têm sido alocados para organizações formais e informais que trabalham diretamente nas favelas e comunidades urbanas. A Fiocruz, em particular, tem desempenhado um papel fundamental na aplicação desses recursos, garantindo que as políticas de saúde alcancem as áreas mais necessitadas.
Impacto social e expansão de investimentos
Até o momento, 146 projetos receberam apoio financeiro, distribuídos por 175 favelas em 33 municípios do estado do Rio de Janeiro. As doações variaram entre R$ 50 mil e R$ 500 mil, contribuindo para a ampliação do orçamento público destinado à saúde nessas favelas. Como resultado, mais de 400 mil pessoas foram impactadas diretamente por serviços de saúde e programas que abordam tanto o atendimento básico quanto a saúde mental e o apoio social.
Durante o encontro, foi debatida a necessidade de continuidade e expansão desses investimentos, com foco em políticas públicas de saúde mais robustas e voltadas para as favelas. Foi destacado, no entanto, que, apesar de existir uma previsão orçamentária de R$ 25 milhões adicionais para serem investidos na saúde das favelas do Rio de Janeiro, há uma preocupação crescente de que o governo do estado não honrar com esse compromisso, o que coloca em risco a continuidade e a ampliação dos projetos.
Perspectivas e metas do plano
Uma das principais metas do Plano Integrado de Saúde nas Favelas é transformar o Rio de Janeiro no primeiro estado brasileiro a ter uma ação coordenada voltada para a saúde nas favelas. Entre outros objetivos do plano, destacam-se:
- Apoiar mais de 300 projetos de saúde nas favelas;
- Produzir diagnósticos locais das condições de saúde para subsidiar políticas públicas;
- Formar e certificar agentes de saúde com foco na educação popular e vigilância em saúde de base territorial;
- Fomentar redes de solidariedade para o enfrentamento da insegurança alimentar, promovendo a agroecologia e a justiça socioambiental;
- Ampliar as ações de saúde mental nas favelas;
- Fortalecer as organizações sociais e a participação no SUS;
- Criar uma rede interinstitucional envolvendo universidades, parlamentares, instituições de pesquisa e organizações de favelas.
Outro ponto crucial do debate foi a ampliação das estratégias de atuação junto à Atenção Primária à Saúde em todos os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, além da necessidade de produção de diagnósticos locais sobre as condições de saúde nas favelas, a fim de subsidiar políticas públicas mais eficazes.
O futuro da saúde nas favelas
O evento foi considerado um marco na consolidação de uma agenda de saúde voltada para as favelas, não apenas visando manter os projetos em andamento, mas também expandindo ações que priorizem a saúde mental e o fortalecimento das comunidades. A ComCausa, juntamente com outras organizações presentes, reafirmou seu compromisso em garantir que as favelas continuem recebendo os recursos e o apoio necessário para transformar a realidade da saúde nesses territórios.
A expectativa é que novas mobilizações e parcerias possam ampliar ainda mais os avanços já conquistados, garantindo que as populações das favelas do Rio de Janeiro tenham acesso a um sistema de saúde inclusivo e eficiente, desde que o governo do estado mantenha o compromisso com os investimentos previstos.
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