Estado do Rio institui selo Amigo dos Entregadores para reconhecer estabelecimentos solidários
O Estado do Rio de Janeiro instituiu o selo ‘Amigo dos Entregadores’ com o objetivo de reconhecer e incentivar estabelecimentos que oferecem apoio aos entregadores autônomos.
Para serem contemplados com o selo, os estabelecimentos deverão atender a pelo menos dois dos seguintes critérios:
– Acesso ao banheiro de funcionários ou clientes
– Fornecimento de água filtrada
– Disponibilização de locais de descanso
– Desconto de pelo menos 20% nas refeições
No caso de estabelecimentos que utilizam serviços de aplicativos de entrega, será necessário cumprir pelo menos três dos critérios mencionados.
A certificação do selo ‘Amigo dos Entregadores’ será renovada anualmente. Os estabelecimentos certificados poderão exibir o selo em todos os seus produtos, marcas, materiais publicitários, redes e mídias sociais durante todo o período de validade da certificação. Além disso, o selo deverá ser visivelmente afixado no estabelecimento.
Outras regulamentações e detalhes sobre a aplicação da lei serão definidos pelo Executivo por meio de decretos. Esta iniciativa visa melhorar as condições de trabalho dos entregadores autônomos, promovendo um ambiente mais acolhedor e solidário nos estabelecimentos que aderirem ao programa.
A iniciativa é regulamentada pela Lei n° 10.444/24, de autoria da deputada Dani Balbi (PCdoB), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador do Rio.
