Governo Federal Recria Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos
Nesta quinta-feira (4), o governo federal oficializou a recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida anula a decisão tomada em 30 de dezembro de 2022, durante os últimos dias da gestão de Jair Bolsonaro, que havia aprovado o relatório final da comissão e resultou em sua extinção.
Além de reverter a decisão do governo anterior, o atual governo determinou a continuidade dos trabalhos da comissão e realizou mudanças em seus integrantes. A retomada das atividades da CEMDP era uma demanda do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e foi oficializada um ano e meio após o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A demora foi atribuída ao receio de criar novos atritos com os militares, uma vez que a comissão investiga crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), período em que o Brasil foi governado por cinco generais não eleitos por voto direto.
Adriano Dias, da ComCausa, destacou a importância da medida: “A recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos é um passo crucial na luta por justiça e memória no Brasil. O retorno dos trabalhos da comissão representa não apenas um compromisso com a verdade histórica, mas também um sinal de respeito às famílias das vítimas que ainda buscam respostas e reconhecimento”, afirmou. “A decisão do governo federal é um marco na defesa dos direitos humanos e na valorização da memória coletiva, reafirmando a necessidade de enfrentar o passado para construir um futuro mais justo e democrático”, concluiu Adriano.
Desafios e Expectativas
A recriação da comissão enfrenta diversos desafios. Além das resistências políticas e institucionais, há questões técnicas e logísticas, como a análise de DNA e a localização de novas ossadas. No entanto, com o apoio do governo e da sociedade civil, a expectativa é de que a CEMDP possa continuar seu trabalho com vigor renovado, trazendo à luz a verdade sobre o destino dos desaparecidos e contribuindo para a reconciliação nacional.
História da CEMDP
Criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a CEMDP tem a missão de investigar e reconhecer como mortas, para todos os efeitos legais, pessoas que participaram ou foram acusadas de participar de atividades políticas entre 2 de setembro de 1961 e 5 de outubro de 1988 e que, por esse motivo, foram detidas por agentes públicos e desapareceram sem deixar notícias.
Em sua trajetória, a comissão elucidou as circunstâncias das mortes de dezenas de vítimas da ditadura. Entre os casos mais emblemáticos estão a morte do ex-deputado Rubens Paiva, sequestrado e torturado pelos militares, e a identificação de ossadas de cinco desaparecidos políticos no Cemitério de Perus (SP). Muitas investigações continuam em andamento, aguardando, por exemplo, a análise de DNA dos corpos de possíveis vítimas.
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A continuidade da CEMDP é um tributo às vítimas da ditadura e um compromisso com a justiça. A luta por memória, verdade e reparação continua, e a sociedade brasileira observa com atenção os próximos passos dessa importante comissão.
