Importância do pleno conhecimento dos direitos da visibilidade para transgêneras e travestis

16 de setembro de 2024 Adriano Dias

A cidadania plena é um direito fundamental. No entanto, para pessoas transgêneras, travestis e outros grupos historicamente marginalizados, esse direito muitas vezes é restringido por barreiras sociais, econômicas e institucionais. A violência, o preconceito e a discriminação são desafios constantes que impedem uma vida saudável, tornando essencial a conscientização sobre os direitos garantidos a essas populações.

Dados de organizações de direitos humanos colocam o Brasil como o país com o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo. A expectativa de vida dessa população é de apenas 35 anos, muito abaixo da média nacional de 76 anos. Esse cenário reflete não apenas a violência física, mas também a exclusão que começa no ambiente familiar, se perpetua nas escolas, no mercado de trabalho e limita o acesso a serviços básicos, como saúde e segurança.

Pessoas transgêneras e travestis fazem parte de um dos grupos mais vulneráveis à violência na sociedade. Quando outros fatores de exclusão, como ser negra, mulher ou moradora de periferias, são somados, essa vulnerabilidade se agrava ainda mais. Além da violência explícita, essas pessoas enfrentam preconceito em olhares, gestos e palavras, o que perpetua sua marginalização. A hostilidade diária afeta não só a segurança física, mas também a saúde mental e a autoestima, comprometendo sua qualidade de vida em todas as dimensões.

Diante desse contexto, o conhecimento pleno dos direitos de cidadania é crucial. Saber que, por lei, todas as pessoas têm o direito de viver suas identidades de gênero, de serem protegidas contra discriminação no mercado de trabalho e de acessar serviços de saúde adequados às suas necessidades é o primeiro passo para assegurar uma vida com dignidade e segurança.

Além do direito à cidadania, a visibilidade sem preconceitos também é fundamental. A invisibilidade social imposta a essas pessoas gera barreiras que afetam diretamente sua saúde mental e autoestima. Ser respeitado e aceito pela identidade que se assume, sem enfrentar julgamentos ou tratamentos discriminatórios, é um direito básico que ainda não é uma realidade para grande parte dessa população. A luta por visibilidade sem preconceito vai além dos direitos civis; é uma questão de saúde emocional e psicológica.

A criação de leis que garantem o uso do nome social, a implementação de políticas públicas voltadas à saúde da população trans e a luta contra a violência institucional são passos importantes rumo a uma sociedade mais inclusiva. No entanto, é preciso ir além. A cidadania plena envolve o direito de viver sem medo, de expressar livremente sua identidade e de ser tratado com dignidade e respeito. Para muitas pessoas trans e travestis, esses direitos são negados desde o momento em que assumem suas identidades de gênero, tornando-as alvos de preconceito e violência estrutural.

Garantir que essas pessoas conheçam seus direitos e saibam como exigir seu cumprimento é um passo essencial para combater a violência, a exclusão e os impactos negativos na saúde mental. A luta por cidadania plena e visibilidade para pessoas trans e travestis é, em última instância, uma luta por dignidade, igualdade e justiça. É uma responsabilidade de toda a sociedade, para que possamos avançar rumo a um futuro onde todas as identidades sejam respeitadas, sem preconceitos.