Justiça autoriza acolhimento de bebê encontrada em caixa de papelão em Belford Roxo

A Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou, nesta segunda (14), o acolhimento institucional da recém-nascida encontrada abandonada no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A criança foi localizada no último sábado (12) por uma moradora, que se deparou com a bebê dentro de uma caixa de papelão, sobre um sofá descartado próximo a entulhos na calçada da Avenida Francisco, no bairro Vasco.

A criança foi resgatada por policiais militares do 39º BPM (Belford Roxo), que atenderam prontamente à ocorrência. Segundo informações da corporação, a bebê estava vestida com roupas limpas, touca e enrolada em uma manta, apresentando sinais de que havia nascido poucas horas antes. A recém-nascida foi imediatamente levada ao Hospital Municipal Adão Pereira Nunes (HMAPN), localizado em Saracuruna, no município vizinho de Duque de Caxias.

De acordo com nota divulgada pela unidade de saúde, a bebê foi internada na UTI neonatal, onde permanece em estado estável, respirando sem auxílio de aparelhos. A equipe médica informou que a criança pesa 3.570 gramas, mede 51,5 centímetros e aparenta ter cerca de um dia de vida.

A decisão da Vara da Infância, Juventude e do Idoso foi proferida ainda no plantão judiciário e autoriza a transferência da recém-nascida para o abrigo Lar da Esperança tão logo receba alta hospitalar. A medida foi fundamentada na constatação da “evidente situação de risco” à qual a criança foi submetida, conforme trecho da sentença.

Além do encaminhamento ao acolhimento institucional, o despacho judicial determina que o Conselho Tutelar apresente, em até cinco dias, relatório detalhado sobre as circunstâncias do caso e possíveis vínculos familiares da criança. O hospital, por sua vez, deve encaminhar um laudo clínico com informações sobre o estado de saúde e os cuidados prestados durante a internação no prazo de 48 horas.

O caso gerou comoção nas redes sociais e mobilizou a opinião pública. Imagens registradas no momento do resgate mostram um policial militar carregando cuidadosamente a caixa com a bebê até a emergência do hospital.

Embora as circunstâncias do abandono ainda não tenham sido esclarecidas, a Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso como abandono de incapaz, crime previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode variar de seis meses a três anos de detenção — podendo ser agravada se resultar em lesão grave ou morte.

Enquanto isso, a bebê segue sendo monitorada pela equipe médica do HMAPN. De acordo com o hospital, a criança está sob cuidados da equipe de neonatologia, com todos os sinais vitais estáveis, e não apresentou sinais de trauma ou complicações aparentes.

O acolhimento no Lar da Esperança será provisório, até que as autoridades identifiquem possíveis responsáveis legais pela criança ou até que se esgotem as tentativas de reintegração familiar. Caso não haja retorno positivo, a criança poderá ser encaminhada ao cadastro de adoção, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Especialistas apontam para a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade social e à conscientização sobre os mecanismos legais de entrega voluntária de bebês para adoção, regulamentados pela Lei nº 13.509/2017.

Organizações da sociedade civil, como a ComCausa – que atua na Baixada Fluminense em defesa dos direitos humanos e da infância – manifestaram apoio à atuação das autoridades e reforçaram a importância da mobilização social para a proteção da vida.

O caso segue sob investigação, e informações que possam levar à identificação da mãe ou de familiares da criança podem ser encaminhadas de forma anônima ao Disque Denúncia (2253-1177) ou aos canais da Polícia Civil.