Memória: Assassinato de Edson Néris primeiro caso de morte por ódio aos homossexuais no Brasil
Nascido em 1964, Edson Néris da Silva, adestrador de cães residente em Itapevi, interior de São Paulo, viu sua vida tragicamente interrompida em 6 de fevereiro de 2000, aos 35 anos. Naquela noite fatídica, Edson decidiu visitar São Paulo, onde mantinha um relacionamento com Dário Pereira Neto.
Enquanto passeavam de mãos dadas na Praça da República na madrugada daquele mesmo dia, o casal foi brutalmente abordado por um grupo de dezoito skinheads, conhecidos como Carecas do ABC. Este grupo, caracterizado por propagar ódio contra negros, nordestinos, LGBTI e outros grupos vulneráveis, surpreendeu Edson e Dário. Dario conseguiu escapar, mas Edson foi alvo de uma violenta agressão, sofrendo chutes e golpes de soco-inglês. Infelizmente, as múltiplas hemorragias internas resultaram em sua trágica morte.
O julgamento do grupo responsável pelo assassinato de Edson Néris da Silva ocorreu em 13 de fevereiro de 2001, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Eles enfrentaram acusações de formação de quadrilha, homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio contra Dário Pereira Neto. O caso destacou a gravidade da violência motivada pelo preconceito e levou a sociedade a refletir sobre a necessidade de combater a intolerância em todas as suas formas.
Ao desfecho do julgamento, dois dos perpetradores foram sentenciados a 21 anos de prisão, enquanto um terceiro recebeu uma condenação de 19 anos. Este veredicto marcou um marco histórico, sendo a primeira decisão judicial no Brasil a reconhecer a intolerância baseada na orientação sexual. O então juiz do caso, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, expressou em sua sentença: “A intolerância como princípio de ação é absolutamente censurável e com ela de igual modo o direito penal há que se revelar inflexível”.
A trágica morte de Edson Néris da Silva não apenas teve repercussões no campo jurídico, mas também serviu como catalisador para a implementação de políticas públicas destinadas à comunidade LGBTI no início do século. No ano de seu falecimento, a Polícia Civil do Estado de São Paulo estabeleceu o Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância (GRADI), e em 2006, surgiu a DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, que perdura até os dias atuais.
Um ano após sua morte, foi promulgada a Lei nº 10.948/2001, impondo sanções administrativas por atos discriminatórios relacionados à orientação sexual e identidade de gênero no Estado de São Paulo. Em um gesto significativo, a Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 17.301/2020 no mesmo sentido, estendendo tais sanções a nível municipal.
Atualmente, o Centro de Cidadania LGBTI da Zona Sul de São Paulo ostenta o nome de Edson Néris da Silva, uma homenagem prestada pela Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O centro desempenha um papel crucial ao oferecer suporte psicológico, jurídico, socioassistencial e pedagógico a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis.
