Memória por Gabriel Pimenta: Um herói da justiça e o legado de sua luta
Gabriel Pimenta, ex-aluno da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e ator no Grupo Divulgação, deixou um legado marcante tanto no teatro quanto na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais. Entre 1973 e 1975, Pimenta participou de cinco peças teatrais, incluindo um cancioneiro sobre Lampião, o herói popular nordestino. No entanto, sua maior contribuição à sociedade veio após sua formação, com uma atuação corajosa e transformadora no norte do Brasil.
Após concluir seus estudos, Gabriel Pimenta se estabeleceu em Marabá, no sul do Pará, onde se tornou um defensor incansável dos trabalhadores rurais. Ele assumiu a causa de aproximadamente 160 famílias na fazenda Mãe Maria, localizada na região do “Pau Seco”, enfrentando poderosos latifundiários. Pimenta foi o primeiro advogado na região a vencer uma causa judicial em favor dos sem-terra, um feito notável em um contexto de grande resistência e conflito fundiário.
Um crime brutal e a busca por justiça
A coragem de Pimenta teve um preço alto. Em 1982, ele foi brutalmente assassinado por Nelito Cardoso, um latifundiário com ligações políticas, irmão do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Apesar de ter sido julgado e condenado pelo crime, Nelito conseguiu se esquivar da justiça por 20 anos. Quando finalmente se entregou, o crime já havia prescrito, gerando um sentimento de impunidade e frustração entre aqueles que buscavam justiça.
A Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
O caso de Gabriel Pimenta ganhou novos desdobramentos internacionais. Em outubro de 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por “graves falências” judiciais que resultaram na impunidade dos responsáveis pelo assassinato de Pimenta. A Corte considerou que o Estado brasileiro violou os direitos à vida, à proteção judicial, à verdade e à integridade pessoal de Pimenta, ao falhar em investigar e punir os responsáveis pelo crime de forma adequada.
A Corte destacou que o Estado brasileiro não cumpriu com sua obrigação de investigar e processar o assassinato, o que gerou um “efeito amedrontador” em outros defensores de direitos humanos. O tribunal também observou que o contexto do trabalho de Pimenta, que envolvia interesses econômicos e políticos significativos, não foi devidamente considerado nas investigações.
Homenagens e reconhecimento
Em reconhecimento ao seu trabalho e sacrifício, Gabriel Pimenta foi homenageado de várias maneiras. Em 2005, o Diretório Acadêmico da Faculdade de Ciências Jurídicas de Juiz de Fora recebeu o nome de Diretório Acadêmico Gabriel Pimenta. Em Marabá, o Centro Acadêmico de Direito Gabriel Pimenta (CAGP) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará também presta tributo ao advogado. Além disso, em 2008, a escola estadual de Morada Nova, município de Marabá, foi batizada como Escola Estadual de Ensino Médio Dr. Gabriel Sales Pimenta, e o bairro ao redor recebeu o nome de Bairro Gabriel Pimenta.
Medidas de reparação
A sentença da Corte IDH incluiu diversas medidas de reparação ao Brasil, incluindo a criação de um grupo de trabalho para identificar e superar as causas da impunidade, a publicação da sentença em meios oficiais, a realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade, a criação de um espaço público de memória em Belo Horizonte e a revisão dos mecanismos de proteção a defensores de direitos humanos. Além disso, foram estipulados pagamentos de compensação financeira para os danos materiais e imateriais.
O legado de Gabriel Pimenta
Gabriel Pimenta é lembrado como um herói da justiça social. Sua dedicação à defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e sua coragem diante de adversidades extremas continuam a inspirar e mobilizar pessoas em busca de um mundo mais justo e igualitário. O reconhecimento nacional e internacional de seu trabalho destaca a importância de se lutar pela justiça e pela verdade, mesmo quando as instituições falham em cumprir seu papel. Gabriel Pimenta permanece como um símbolo de resistência e um exemplo de compromisso com a justiça e os direitos humanos.
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