Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apoia transformação da casa da morte em memorial em Petrópolis
Na última quinta-feira (8), foi dado um passo significativo na luta pela preservação da memória e pela justiça: o Diário Oficial da União (DOU) publicou o termo de convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, para a revitalização da Casa da Morte, um dos mais sombrios símbolos da ditadura militar brasileira.
Desde 2009, a ComCausa vem se engajando de forma mais direta no movimento pela memória e justiça, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH III). Em 2012, a organização esteve presente no lançamento da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto, e, a partir desse período, alinhou suas ações a diversos outros movimentos que lutam pelo reconhecimento da Casa da Morte de Petrópolis e sua transformação em um memorial. Esse local, que antes era símbolo de terror, passará a celebrar a vida, a justiça e a democracia, honrando a memória das vítimas que ali sofreram.
História da Casa da Morte
Localizada na região do Caxambu, em Petrópolis, a Casa da Morte foi um centro clandestino de tortura e assassinatos durante a ditadura militar que dominou o Brasil entre 1964 e 1985. Esse local sinistro foi palco de inúmeras violações de direitos humanos, sendo um espaço de tortura e desaparecimento de opositores do regime. A existência desse centro de horror veio à tona em 1979, quando Inês Etienne Romeu, a única sobrevivente conhecida, denunciou os crimes cometidos ali. Suas denúncias foram cruciais para que a Casa da Morte fosse incluída no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, em 2014, como um marco na busca por justiça e reparação histórica.
Transformação em Memorial
O projeto de transformar a Casa da Morte em um memorial tem como objetivo não apenas preservar a memória das vítimas, mas também educar as novas gerações sobre os horrores da ditadura e a importância de defender os valores democráticos. O memorial será um espaço de reflexão, onde a história das vítimas será contada e onde se promoverá o debate sobre direitos humanos, democracia e justiça social.
A revitalização do espaço conta com o apoio do deputado federal Reimont (PT-RJ), que destinou R$ 250 mil em emendas parlamentares para viabilizar a transformação do imóvel. O deputado sublinhou a importância de manter viva a memória dos crimes cometidos durante a ditadura, afirmando que “a ditadura militar foi um período marcado por brutalidade imensurável. O próprio Estado sequestrava, torturava e assassinava, além de agravar de forma cruel as desigualdades e a pobreza no país”.
Para Reimont, “transformar a Casa da Morte em um memorial é um ato de resistência e um compromisso com a verdade, a memória e a justiça”.
Esforço conjunto e apoio institucional
Esse projeto é resultado de um esforço coletivo que envolve o MDHC, a Prefeitura de Petrópolis, o Ministério Público Federal (MPF) e, possivelmente, a Universidade Federal Fluminense (UFF), que poderá atuar como gestora do espaço, devido à sua expertise em temas relacionados à memória e à verdade. A Prefeitura de Petrópolis já iniciou o processo de desapropriação do imóvel, com a ação sendo protocolada na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis na última semana.
A criação deste memorial ocorre em um momento emblemático, no ano em que se completam 60 anos do golpe militar de 1964. Esse contexto confere ainda mais significado à iniciativa, que visa garantir que os erros do passado não sejam repetidos e que o compromisso com a democracia seja constantemente renovado.
Um símbolo de resistência e educação
Espera-se que o memorial na Casa da Morte se torne um símbolo de resistência e educação, lembrando a todos da importância de proteger os direitos humanos e a democracia. Ao transformar um local de terror em um espaço de memória e aprendizado, a sociedade brasileira dá um passo significativo em direção à reparação histórica e à construção de um futuro onde tais atrocidades nunca mais se repitam.
O memorial será, acima de tudo, um lugar para honrar as vítimas da ditadura e celebrar os valores da vida, da justiça e da democracia, assegurando que suas histórias permaneçam vivas na memória coletiva do país.
Seguindo uma sugestão do MPF, um ofício foi encaminhado à Universidade Federal Fluminense (UFF) para integrar o convênio na qualidade de gestora do espaço, devido à sua experiência na temática. A expectativa é que os recursos sejam transferidos à Prefeitura de Petrópolis por meio de um convênio a ser celebrado entre o MDHC e a administração local. O órgão do Poder Executivo, em um ofício datado de 19 de janeiro, comprometeu-se a apoiar a desapropriação do imóvel, documento assinado pela secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira.
Em resposta a esta iniciativa, a Prefeitura de Petrópolis deu início ao processo de desapropriação na última semana, protocolando ação na 4ª Vara Cível da Comarca da região. O espaço, uma vez transformado em memorial, pretende ser um símbolo para as novas gerações, destacando a importância da colaboração entre o governo e a sociedade civil na prevenção da repetição de crimes do Estado contra os brasileiros.
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